Normas filtradas · página 126

1. DECRETO Nº 30 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

2. DECRETO Nº 09 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Jatauba · Decreto

3. DECRETO Nº 008/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Jurema · Decreto

4. DECRETO Nº 1.079 DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

5. DECRETO Nº 1.080 DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

6. DECRETO N° 09, DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Orobo · Decreto

7. DECRETO Nº 2204, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto

8. LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Toritama · Lei Complementar

9. LEI Nº 427 DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Arcoverde · Lei Ordinária

10. LEI Nº 4.199, DE 23 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

11. LEI N° 1.217 DE 23 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

12. LEI Nº 2.184, DE 23 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Toritama · Lei Ordinária

13. Lei Ordinária-PMSBT nº 308, de 23 de março de 2026

    MunicipalRN · Sao Bento Do Trairi · Lei ordinária

14. Lei Ordinária nº 2.827, de 23 de março de 2026

    MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

15. DECRETO Nº 3.636, DE 23 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

16. DECRETO Nº 753/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Candido Godoi · Decreto

17. DECRETO Nº 013, DE 23 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Derrubadas · Decreto

18. DECRETO N.° 39, DE 23 DE MARÇO DE 2026. ABRE

    MunicipalRS · Independencia · Decreto

19. DECRETO N° 19, DE 23 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Decreto

20. DECRETO N.º 7.158, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

21. DECRETO N° 032, DE 23 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

22. DECRETO N° 033, DE 23 DE MARÇO DE 2026. NOMEIA E

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

23. DECRETO Nº. 12.173, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

24. DECRETO Nº. 12.174, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

25. DECRETO Nº. 12.175, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

26. DECRETO Nº 12.761, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

27. DECRETO Nº. 4.020 DE 23 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

28. DECRETO Nº. 4.021 DE 23 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

29. DECRETO N° 86, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.541, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto