Normas filtradas · página 127

1. DECRETO Nº. 5.334, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

2. DECRETO Nº. 5.335, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

3. DECRETO Nº. 5.336, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº. 5.337, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

5. DECRETO Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Terra De Areia · Decreto

6. DECRETO Nº 3.899, DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Triunfo · Decreto

7. LEI Nº 1.893, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Barros Cassal · Lei Ordinária

8. LEI Nº 4.906, DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

9. LEI Nº 4.907, DE 23 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

10. LEI Nº 3.466, DE 23 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE

    MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

11. DECRETO Nº 692, DE 22 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Barracao · Decreto

12. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.540 DE 22 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

13. Lei Ordinária nº 2.200, de 20 de março de 2026

    MunicipalMG · Santa Barbara · Lei ordinária

14. DECRETO Nº 10/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Decreto

15. DECRETO Nº 011, EM 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Decreto

16. DECRETO Nº 006, DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

17. DECRETO Nº 007, DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

18. DECRETO Nº 008, DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

19. DECRETO Nº 009, DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

20. DECRETO Nº 010, DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

21. DECRETO Nº 1.078 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Maraial · Decreto

22. DECRETO N.º 022, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

23. LEI MUNICIPAL Nº 3.020 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL Nº 3.021 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

25. LEI MUNICIPAL Nº 3.022 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

26. LEI Nº 928, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

27. LEI Nº 1.616, 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Sirinhaem · Lei Ordinária

28. LEI Nº 1.617, 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Sirinhaem · Lei Ordinária

29. DECRETO Nº 30, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

30. DECRETO Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto