Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 008/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- JUREMA
- tipo
- Decreto
- numero
- 008
- data
- 2026-03-23
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-24
- codigo_identificador
- D32EFF74
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115775_2026-03-23_5453aaa43bfb086ddc30b287999baa2d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 008/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 008/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pernambuco , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4059 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei orgânica do Município; CONSIDERANDO que o dia 03 de abril (sexta-feira) de 2026, é feriado nacional da Semana Santa. CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros; DECRETA: Art. 1ºFica estabelecido como ponto facultativo o dia 02 de abril (quinta-feira) de 2026, para os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo. Art. 2ºCaberão aos secretários, dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Jurema, 23 de março de 2026 EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA Prefeito Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade