DECRETO N.º 7.158, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N.º 7.158, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 3390590000 PENSÕES ESPECIAIS - 1500 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 28.843.0005.0001 - Encargos Dívida Interna 3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - 2751 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - 2751 206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.122.0002.2019 - Gestão, Manutenção e Serviços de Serviços Urbanos e Infraestrutura 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.242.0104.2155 - Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600 10.301.0104.2158 - Rede de Equidades 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1002 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600 10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1600 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1600

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35.664,19 931,17 34.733,02

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2.199,20 2.199,20 1.075.798,02 461.164,22 614.633,80

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23.487,42 13.487,42 10.000,00

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500.000,00 500.000,00 15.989,84 11.132,78 2.733,06 2.124,00 3.762.268,77 1.996.710,74 281.540,77 12.867,26

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Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4319 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1600 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1600 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1621 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2621 10.302.0105.2168 - Atenção Hospitalar e Especializada 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600-3110 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2600-3110 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2600-3120 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2600-3130 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2621 4450420000 AUXÍLIOS - 2621-3210 10.302.0105.2169 - Rede de Urgências e Emergências 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1621 10.302.0105.2170 - Unidade de Pronto Socorro 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 2621 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2601 10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2621 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1621 10.302.0105.2173 - Rede de Atenção Psicossocial 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1600 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600 10.303.0105.2176 - Rede de Assistência Farmacêutica 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2621 10.305.0105.2174 - Rede de Doenças Crônicas Transmissíveis 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2621 10.305.0105.2179 - Vigilância em Saúde 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2621 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600 10.331.0105.2177 - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500-1002 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1600 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 2621 209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.0002.2020 - Gestão, Manutenção e Serviços de Desenvolvimento Rural 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 26.122.0002.2021 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Trânsito 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.392.0107.2211 - Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1700-3110 13.122.0002.2022 - Gestão, Manutenção e Serviços da Cultura 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 13.392.0107.2213 - Reserva Técnica do Museu da Baronesa 4430930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1701 4430930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 2701 217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL 18.122.0002.2023 - Gestão, Manutenção e Serviços da Qualidade Ambiental 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 223 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO 15.122.0002.2024 - Gestão, Manutenção e Serviços da Obras e Pavimentação 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 229 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04.122.0002.2026 - Gestão, Manutenção e Serviços da SEPLAG 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 04.126.0117.2290 - Digitalização de Processos e Serviços Internos da Administração Municipal 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0106.2196 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Creche 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500-1001 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1540-1070 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500-1001 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1001 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500-1001 12.365.0106.2200 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Pré-Escola 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500-1001 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1001 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500-1001 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500-1001 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1500-1001 12.366.0106.2198 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EJA 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500-1001 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1001 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500-1001 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1500-1001 12.367.0104.2159 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Especial 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1540-1070 234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 23.122.0002.2027.00 - Gestão, Manutenção e Serviços de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

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87.750,00 117.000,00 790.400,00 416.000,00 60.000,00 12.635.544,46 815.000,00 6.685.000,00 415.227,00 1.700.000,00 2.820.317,46 200.000,00 540.000,00 540.000,00 19.656.765,80 1.656.765,80 18.000.000,00 966.938,57 6.123,87 600.000,00 350.000,00 1.150,50 9.664,20 1.000.135,08 135,08 1.000.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 245.648,30 200.000,00 45.648,30 238.756,61 1.944,96 30.427,86 2.719,89 3.663,90 200.000,00

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32.982,56 32.982,56

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2.840,13 2.840,13

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238.856,00 238.856,00 11.685,57 4.971,30 6.714,27 215.039,42 4.054,31 210.985,11

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1.930,30 1.930,30

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17.278,95 17.278,95

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11.500,00 11.500,00 3.500,00 3.500,00

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925.627,04 147.707,83 26.716,01 8.131,55 722.687,55 20.384,10 704.995,09 13.189,09 330.725,04 32.136,36 151.200,00 177.744,60 167.847,08 126.444,23 26.278,42 2.380,43 12.744,00 53.200,03 53.200,03

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66.628,95 2.199,20 64.429,75

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Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4319 241 - GABINETE DO PREFEITO 241.1 - CHEFIA DE GABINETE 04.122.0002.2008 - Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 241.2 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.062.0002.2010 - Gestão, Manutenção e Serviços da Procuradoria Geral do Município 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRATIVO 08.122.0002.2030 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão da Assistência Social 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.128.0118.2300 - Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social - NUEP SUAS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 08.241.0104.2153 - Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1605 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.241.0111.2240 - Acolhimento Institucional - Casa do Idoso 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1605 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2660 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.241.0111.2241 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 2660 08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 2660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2665-3201 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 2660 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 2660 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2665-3201 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2665-3210 08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1605 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1500 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 2660 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.243.0109.2233 - Famílias Acolhedoras e Apadrinhamento Afetivo 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.243.0109.2234 - Programa Criança Feliz 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 2660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.244.0101.2101 - Fortalecimento da Política Pública de Assistência Social 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 2660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 2660 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 2660 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.244.0104.2152 - Proteção Especial à Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 2660 08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 2660 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 2660 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 2660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 2660 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 2660 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 2660 3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 2660 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2660

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6.545,01 6.545,01

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654.458,20 67.899,18 586.559,02

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

30.000,00 30.000,00 414.738,36 956,02 916,70 70.000,00 180.000,00 102.336,01 30.000,00 30.529,63 336.711,41 916,70 91.794,71 100.000,00 70.000,00 10.000,00 14.000,00 50.000,00 773,75 773,75 1.238.942,12 50.000,00 50.000,00 19.993,47 20.000,00 302.008,42 10.000,00 100.000,00 60.000,00 555.189,66 22.450,90 49.299,67 203.987,23 3.346,07 956,02 8.602,87 10.000,00 1.082,27 40.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 70.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 204.988,79 124.000,00 60.988,79 10.000,00 10.000,00 21.986,51 3.000,00 5.000,00 2.500,00 2.500,00 1.500,00 1.500,00 5.986,51 221.966,55 201.966,55 10.000,00 10.000,00 1.155.351,01 300.000,00 18.490,83 70.000,00 106.860,18 20.000,00 40.000,00 100.000,00 10.000,00 100.000,00 100.000,00 70.000,00

257

Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4319 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 2660 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.244.0105.2186 - Centro POP 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 08.244.0105.2187 - Centro de Referência da Assistência Social - CREAS 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 2660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 2660 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 2660 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 08.244.0110.2238 - Acolhimento em República para jovens 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 242.3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 08.243.0109.2228 - Conselho Tutelar 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500 08.243.0109.2231 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2660 242.4 - IGUALDADE SOCIAL 08.122.0002.2031 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Social 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500 08.244.0105.2191 - Eventos de Cidadania e Inclusão Social 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 2660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660 244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 1500 245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0002.2029 - Gestão, Manutenção e Serviços da Segurança Pública 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 246 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 04.122.0002.2032 - Gestão, Manutenção e Serviços da Secretaria da Mulher 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500 247 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 04.122.0002.2033 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Racial 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.122.0002.2034 - Gestão, Manutenção e Serviços do esporte, Lazer e Juventude 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 27.812.0108.2221 - Projetos Esportivos 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 27.812.0108.2222 - Incentiva Pelotas 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500 27.812.0108.2227 - Vida Ativa 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500 250 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 04.131.0002.2036 - Gestão, Manutenção e Serviços da Comunicação 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 401 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS 4013 - SANEP - Superintendência de Operações 17.512.0122.2338 - Rede de Esgotamento e Drenagem da Vasco Pires 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1759-1038 17.512.0122.2340 - Comporta e Dissipador de Energia da Barragem Santa Bárbara 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1759-1038 TOTAL

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

40.000,00 30.000,00 150.000,00 32.250,44 32.250,44 122.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00 20.000,00 50.000,00 782.781,39 220.000,00 92.781,39 400.000,00 70.000,00 190.000,00 70.000,00 70.000,00 50.000,00

R$ R$ R$ R$

1.000,00 1.000,00 270.000,00 270.000,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

9.895,37 749,77 8.822,27 323,33 45.000,00 20.000,00 5.000,00 20.000,00

R$ R$ R$

12.097,60 2.097,60 10.000,00

R$ R$

544,70 544,70

R$ R$

40.000,00 40.000,00

R$ R$

7.648,07 7.648,07

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

4.272,63 2.597,73 1.674,90 47.060,00 47.060,00 20.000,00 20.000,00 99.817,74 99.817,74

R$ R$ R$ R$

5.774,17 3.748,48 1.723,47 302,22

R$ R$

4.398,40 4.398,40

R$ R$ R$ R$ R$

11.685.493,60 11.685.493,60 1.336.269,77 1.336.269,77 62.835.093,76

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.122.0002.2019 - Gestão, Manutenção e Serviços de Serviços Urbanos e Infraestrutura 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ R$

34.733,02 34.733,02

R$ R$

2.199,20 2.199,20

R$ R$ R$

23.487,42 13.487,42 10.000,00

258

Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4319 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0104.2158 - Rede de Equidades 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1600 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1002 10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1600 10.302.0105.2173 - Rede de Atenção Psicossocial 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 10.331.0105.2177 - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500-1002 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600 209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.0002.2020 - Gestão, Manutenção e Serviços de Desenvolvimento Rural 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT 26.122.0002.2021 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Trânsito 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.122.0002.2022 - Gestão, Manutenção e Serviços da Cultura 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL 18.122.0002.2023 - Gestão, Manutenção e Serviços da Qualidade Ambiental 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 223 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO 15.122.0002.2024 - Gestão, Manutenção e Serviços da Obras e Pavimentação 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 229 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04.122.0002.2026 - Gestão, Manutenção e Serviços da SEPLAG 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 1500 17.512.0122.1067 - Fundo de Apoio à Reconstrução 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1759-1038 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0106.2196 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Creche 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500-1001 12.365.0106.2200 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Pré-Escola 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1540-1070 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500-1001 234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.122.0002.2027.00 - Gestão, Manutenção e Serviços de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 241 - GABINETE DO PREFEITO 241.1 - CHEFIA DE GABINETE 04.122.0002.2008 - Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 241.2 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.062.0002.2010 - Gestão, Manutenção e Serviços da Procuradoria Geral do Município 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1500 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500 08.244.0105.2163 - Cadastro Único 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660 242.3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0109.2228 - Conselho Tutelar 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 242.4 - IGUALDADE SOCIAL 08.122.0002.2031 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Social 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.121.0120.1038 - Urbanização Integral em Áreas de Vulnerabilidade Socioespacial 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0002.2029 - Gestão, Manutenção e Serviços da Segurança Pública 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 246 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 14.244.0102.2129 - Mulher em Movimento nos Territórios de Pelotas 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 247 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 04.122.0002.2033 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Racial 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.122.0002.2034 - Gestão, Manutenção e Serviços do esporte, Lazer e Juventude 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 27.812.0108.2227 - Vida Ativa 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 250 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 04.131.0002.2036 - Gestão, Manutenção e Serviços da Comunicação 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 TOTAL

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

13.865,84 11.132,78 2.733,06 173.241,95 173.241,95 6.123,87 6.123,87 135,08 135,08 38.756,61 1.944,96 36.811,65

R$ R$

32.982,56 32.982,56

R$ R$

2.840,13 2.840,13

R$ R$

11.685,57 11.685,57

R$ R$

1.930,30 1.930,30

R$ R$

17.278,95 17.278,95

R$ R$ R$ R$

15.000,00 15.000,00 13.021.763,37 13.021.763,37

R$ R$ R$ R$ R$

151.200,00 151.200,00 1.700.469,24 79.916,04 1.620.553,20

R$ R$

66.628,95 66.628,95

R$ R$

6.545,01 6.545,01

R$ R$

5.233,56 5.233,56

R$ R$ R$ R$ R$ R$

33.685,14 14.000,00 9.685,14 10.000,00 18.490,83 18.490,83

R$ R$

1.000,00 1.000,00

R$ R$

9.895,37 9.895,37

R$ R$ R$ R$

10.000,00 10.000,00 2.097,60 2.097,60

R$ R$

544,70 544,70

R$ R$

40.000,00 40.000,00

R$ R$

7.648,07 7.648,07

R$ R$ R$ R$

4.272,63 4.272,63 166.877,74 166.877,74

R$ R$

5.774,17 5.774,17

R$ R$ R$

4.398,40 4.398,40 15.630.785,28

259

Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4319 Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2600-3110 no valor de R$ 6.685.000,00, 2600-3120 no valor de R$ 415.227,00, 2600-3130 no valor de R$ 1.700.000,00, 2601 no valor de R$ 18.000.000,00, 2621 no valor de R$ 5.687.083,26, 2621-3210 no valor de R$ 200.000,00, 2660 no valor de R$ 5.844.924,24, 2665-3201 no valor de R$ 42.444,37, 2665-3210 no valor de R$ 49.299,67, 2701 no valor de R$ 210.985,11 e 2751 no valor de R$ 1.075.798,02 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1600 no valor de R$ 5.261.949,62, 1600-3110 no valor de R$ 815.000,00, 1605 no valor de R$ 8.022,68, 1621 no valor de R$ 965.664,20, 1700-3110 no valor de R$ 238.856,00 e 1701 no valor de R$ 4.054,31. Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 23 de março de 2026. FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI Secretária de Governo Publicado por: Lúcia Badia Maciel