Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 09 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- JATAÚBA
- tipo
- Decreto
- numero
- 09
- data
- 2026-03-23
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-25
- codigo_identificador
- 50E19044
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115776_2026-03-24_e09bc5b553121b0ccaed909fde16a48e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 09 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 09 DE 23 DE MARÇO DE 2026. Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que especifica, objetivando a implantação da Areninha de Pernambuco, com fulcro no art. 5º, alínea ―m‖ do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.
Itaquitinga, 24 de março de 2026 LÚCIO FERNANDO DE ARAUJO AGUIAR Pregoeiro Oficial.(*)(**) Publicado por: Lúcio Fernando de Araujo Aguiar