DECRETO Nº. 4.020 DE 23 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº. 4.020 DE 23 DE MARÇO DE 2026 ABRE ABERTURA SUPLEMENTAR POR MAIOR

DE CRÉDITO ARRECADAÇÃO A

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 3.690 de 09/12/2025, fixo o seguinte DECRETO: Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR com a seguinte Classificação Orçamentária: 05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00.00 (848) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................... R$ 80.464,27 RECURSO: 1701 – Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................. R$ 80.464,27 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, a Arrecadação à Maior conforme conta contábil (3719) Banrisul C/Transporte Escolar-PEATE 2026, Conta Corrente 40235190-3, no valor de R$ 80.464,27. TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO............. R$ 80.464,27 Art. 3º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 23 DE MARÇO DE 2026. GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se GUILHERME ALVES DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Desporto Publicado por: Claiton Oliveira da Silva