Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.173, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA BÁRBARA DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12173
- data
- 2026-03-23
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-24
- codigo_identificador
- 9004802C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117807_2026-03-23_8cb7ecc28f868bcdf14616d1a520440b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.173, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.173, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 – SMSU. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, como segue: Suplementação: RUBRICA 10.01.04.122.0010.3009 10.01.04.122.0010.4109
ELEMENTO 3.44.90.52 3.33.90.30
DESCRIÇÃO Equipamentos e Material Permanente Material de Consumo TOTAL..................
VALOR 10.000,00 45.000,00 55.000,00
Cód. Red. 90972 90998
Recurso 1500* 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: Redução:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • RUBRICA 10.01.04.122.0010.4017 10.01.04.122.0010.4017
ELEMENTO 3.33.90.30 3.33.90.39
DESCRIÇÃO Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - PJ TOTAL..................
VALOR 45.000,00 10.000,00 55.000,00
ANO XVIII | Nº 4294
Cód. Red. 90986 90990
Recurso 1500* 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 23 de março de 2026. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola