Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.175, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA BÁRBARA DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12175
- data
- 2026-03-23
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-24
- codigo_identificador
- 79F40BD4
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117807_2026-03-23_8cb7ecc28f868bcdf14616d1a520440b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.175, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.175, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 – SMT. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Turismo, como segue: Suplementação: RUBRICA 09.01.04.122.0009.4022
ELEMENTO 3.33.90.14
DESCRIÇÃO Diárias – Pessoal Civil TOTAL..................
VALOR 20.000,00 20.000,00
Cód. Red. 90961
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA 09.01.23.695.0256.4721
ELEMENTO 3.33.90.39
DESCRIÇÃO Outros Serviços de Terceiros - PJ
www.diariomunicipal.com.br/famurs
VALOR 20.000,00
Cód. Red. 93562
Recurso 1500*
228
Rio Grande do Sul , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • TOTAL..................
ANO XVIII | Nº 4294
20.000,00
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 23 de março de 2026. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola