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MunicipalPE · Orobo · Decreto

Metadados
titulo
DECRETO N° 09, DE 23 DE MARÇO DE 2026
uf
PE
municipio
OROBÓ
tipo
Decreto
numero
09
data
2026-03-23
ano
2026
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
Diário Oficial de 25/03/2026
data_publicacao
2026-03-25
codigo_identificador
31E68B09
fonte
https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115776_2026-03-24_e09bc5b553121b0ccaed909fde16a48e.pdf
baixado_em
2026-10-15

DECRETO N° 09, DE 23 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N° 09, DE 23 DE MARÇO DE 2026

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROBÓ

Regulamenta o procedimento de habilitação e credenciamento dos profissionais do magistério, para fins de pagamento do rateio dos valores do Precatório de que trata a Lei Municipal n° 1.221/2026; e dá outras providências.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓ AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Orobó/PE torna público, para conhecimento dos interessados, o adiamento da licitação: Processo Licitatório nº: 007/2026 - Modalidade: Pregão nº 007/2026 - Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, objetivando à eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de veículos leves com combustíveis e motoristas por conta da contratada, para locomoção dos profissionais que atuam no Programa Saúde da Família e no Programa de Saúde Bucal no âmbito do município de Orobó/PE.Valor estimado: R$ 1.651.670,40 (um milhão seiscentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos). A sessão anteriormente marcada para o dia 25/03/2026 fica adiada para o dia 10/04/2026, no mesmo horário previamente estabelecido. O adiamento ocorre em razão da necessidade justificada de correção do Termo de Referência, permanecendo inalteradas as demais condições do edital. Orobó/PE, 24 de março de 2026. LÚCIA DE FÁTIMA AGUIAR DA SILVA CAMPOS Gestora do FMS Publicado por: Silvaneide Maria Salvador