Normas filtradas · página 45

1. LEI MUNICIPAL Nº 3.034 DE 04 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

2. LEI Nº 1.100, DE 04 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

3. LEI Nº 1.101, DE 04 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

4. LEI Nº 1.103, DE 04 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

5. LEI Nº 1.104, DE 04 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

6. LEI Nº 1.105, DE 04 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

7. LEI N.º 2.000 DE 04 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

8. LEI N.º 2.001 DE 04 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

9. LEI N.º 2.002 DE 04 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

10. LEI N.º 2.003 DE 04 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

11. LEI N.º 2.004 DE 04 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

12. LEI N.º 2.005 DE 04 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

13. DECRETO Nº 28 DE 03 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

14. DECRETO Nº 20, DE 03 DE JUNHO DE 2026. ESTABELECE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Decreto

15. DECRETO N.º 025/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

16. DECRETO Nº. 24/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

17. DECRETO Nº 020, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Decreto

18. DECRETO MUNICIPAL Nº 306, DE 03 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cortes · Decreto

19. DECRETO N9 317 DE 03 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Ibirajuba · Decreto

20. DECRETO Nº 015 DE 3 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Jurema · Decreto

21. DECRETO Nº 016, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Jurema · Decreto

22. DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Quipapa · Decreto

23. DECRETO N° 009 - GP DE 03 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Quixaba · Decreto

24. DECRETO Nº 426, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Toritama · Decreto

25. LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Agua Preta · Lei Ordinária

26. LEI MUNICIPAL Nº 2036, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Agua Preta · Lei Ordinária

27. LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Agua Preta · Lei Ordinária

28. LEI Nº 709 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Lei Ordinária

29. LEI Nº 928 DE 03 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Tacaimbo · Lei Ordinária

30. LEI Nº 929 DE 03 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Tacaimbo · Lei Ordinária