Normas filtradas · página 46

1. Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de junho de 2026

   MunicipalMT · Ponte Branca · Emenda à Lei Orgânica

2. DECRETO Nº. 24/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Brejinho · Decreto

3. DECRETO N.º 056, DE 02 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Dormentes · Decreto

4. DECRETO Nº 023, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Exu · Decreto

5. DECRETO Nº 13 , DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.2782

   MunicipalPE · Goiana · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL N.º. 336, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Itapetim · Decreto

7. DECRETO Nº 1.123 DE 02 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

8. DECRETO Nº 1.124 DE 02 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

9. DECRETO Nº 1.125 DE 02 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

10. DECRETO Nº 479 DE 2 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

11. DECRETO Nº 44 , DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

12. DECRETO Nº 012/2026, 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Terezinha · Decreto

13. DECRETO Nº 50, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Tacaimbo · Decreto

14. DECRETO N° 110/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

15. DECRETO N° 111/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

16. DECRETO N° 112/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

17. DECRETO N° 113/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

18. DECRETO N° 114/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

19. DECRETO N° 115/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

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20. DECRETO Nº 116 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

21. DECRETO Nº 117 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

22. DECRETO N° 119/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

23. LEI N° 536 DE 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A

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24. LEI Nº 846 DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Mirandiba · Lei Ordinária

25. LEI Nº 846 DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Lei Ordinária

26. LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 02 DE JUNHO DE 2026

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27. LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 02 DE JUNHO DE 2026

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28. LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

29. LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

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30. LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

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