Metadados
- titulo
- LEI Nº 1.105, DE 04 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1105
- data
- 2026-06-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 11/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-11
- codigo_identificador
- 84E7FBB8
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115895_2026-09-10_1ecbee5e3779f5d6c8486de24cb36dfa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 1.105, DE 04 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 1.105, DE 04 DE JUNHO DE 2026. Ementa: Altera as Leis Municipais nº 1.001/2021, Lei Municipal nº 1.047/2023 e 1.000/2001, de 27 de dezembro de 2021, criando a Secretaria Municipal de Esportes e a Secretaria de Assistência Jurídica Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de junho de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de São José da Coroa Grande aprovou e sanciona a seguinte Lei:
JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE Prefeito Republicação Publicado por: Gustavo Barros de Almeida