Metadados
- titulo
- LEI N.º 2.004 DE 04 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2004
- data
- 2026-06-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-15
- codigo_identificador
- 1280B781
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115832_2026-06-12_7c8bf05df104e153a2239c068b90a967.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N.º 2.004 DE 04 DE JUNHO DE 2026.
LEI N.º 2.004 DE 04 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: Revoga a Lei 1.094, de 19 de janeiro de 2026 que dispõe sobre a atualização da ajuda de custo para pacientes que utilizam o Transporte Fora de Domicílio (TFD), e dá outras providências.
III – Incompatibilidade com os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de São José da Coroa Grande aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito, 04 de junho de 2026. Art. 1º Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº Lei 1.094, de 19 de janeiro de 2026 que dispõe sobre a atualização da ajuda de custo para pacientes que utilizam o Transporte Fora de Domicílio (TFD).
JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE Prefeito Publicado por: Gustavo Barros de Almeida