Normas filtradas · página 122

1. LEI MUNICIPAL Nº 3.252/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Ibiruba · Lei Ordinária

2. LEI Nº 1.217, DE 25 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

3. LEI Nº 2880/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária

4. LEI Nº 8.530, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

5. LEI MUNICIPAL Nº 4.066, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

6. LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

7. LEI MUNICIPAL Nº 4.068, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Lei Ordinária

8. LEI Nº 2.299, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sinimbu · Lei Ordinária

9. LEI Nº 2.300, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sinimbu · Lei Ordinária

10. LEI Nº 2.301, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sinimbu · Lei Ordinária

11. Lei Ordinaria nº 1.545, de 24 de março de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

12. Lei Ordinaria nº 1.546, de 24 de março de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

13. Lei Ordinaria nº 1.547, de 24 de março de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

14. Lei Ordinaria nº 1.548, de 24 de março de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

15. DECRETO Nº 5 , DE 24 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.2782

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

16. DECRETO Nº 031, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

17. DECRETO MUNICIPAL Nº 462 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

18. DECRETO MUNICIPAL Nº 464 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

19. DECRETO MUNICIPAL Nº 465 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

20. DECRETO Nº 414, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Toritama · Decreto

21. LEI Nº 4.200, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

22. LEI Nº 4.201, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

23. LEI Nº 4.202, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

24. LEI Nº 4.203, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

25. LEI Nº 1.308, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

26. LEI Nº 1.309, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

27. LEI Nº 1.310, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

28. LEI Nº 1.311, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

29. LEI Nº 1.312, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

30. LEI Nº 921 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Tacaimbo · Lei Ordinária