Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 462 DE 24 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- PAUDALHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 462
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-27
- codigo_identificador
- B73BA6C3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115778_2026-03-26_65ee198cd39e9b29fbdcba120641170f.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 462 DE 24 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 462 DE 24 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 11, XI; e art. 79, IX e X, da Carta Municipalista do Paudalho; no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941; e no que prescreve a Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do projeto básico para construção de um equipamento público correspondente a uma Unidade Básica de Saúde, em Guadalajara, neste município;
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4062 CONSIDERANDO que, para fins de construção da Unidade Básica de Saúde, foi expedido o Decreto Municipal nº 455, de 21 de janeiro de 2026;
Paudalho – PE (Gabinete da Prefeita), 24 de março de 2026. PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO Prefeita
CONSIDERANDO que diante da necessidade de adequação do projeto básico de construção da Unidade Básica de Saúde, em Guadalajara, houve mudança da localização da área identificada para a instalação desse equipamento público;
Publicado por: Edmauro César Andrade de Lima