Normas filtradas · página 123

1. LEI Nº 922 DE 24 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Tacaimbo · Lei Ordinária

2. Emenda à Lei Orgânica-CMSJM nº 56, de 24 de março de 2026

   MunicipalRJ · Sao Joao De Meriti · Emenda à Lei Orgânica

3. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.888, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

4. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.889, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

5. DECRETO Nº 032/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Coronel Bicaco · Decreto

6. DECRETO Nº 033/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Coronel Bicaco · Decreto

7. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10950 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

8. DECRETO Nº 2388/2026 GIRUÁ, 24 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Formigueiro · Decreto

9. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.513 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Imbe · Decreto

10. DECRETO Nº 23/26 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Nicolau Vergueiro · Decreto

11. DECRETO Nº 5258/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

12. DECRETO Nº 2.998 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pedras Altas · Decreto

13. DECRETO N° 320, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

14. DECRETO N. 034, DE 24 DE MARÇO DE 2026. DECLARA

    MunicipalRS · Porto Lucena · Decreto

15. DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Decreto

16. DECRETO Nº 12.762, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

17. DECRETO Nº 87, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

18. DECRETO N.º 21.826, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Borja · Decreto

19. DECRETO Nº 11.316, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

20. DECRETO Nº 2.455/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Travesseiro · Decreto

21. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.069, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cecilia Do Sul · Lei Complementar

22. LEI Nº 1.964, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Lei Ordinária

23. LEI Nº 1.965, DE 24 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Lei Ordinária

24. LEI Nº 1.894, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

25. LEI Nº 1.895 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

26. LEI Nº 1.895 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

27. LEI Nº 1.898, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

28. LEI Nº 1.899 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

29. LEI Nº 1.900 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

30. LEI Nº 1.901 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária