Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 5 , DE 24 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.2782
- uf
- PE
- municipio
- GOIANA
- tipo
- Decreto
- numero
- 5
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-08
- codigo_identificador
- C40B761E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115786_2026-04-07_a9e6b65f68fe0101ca44c252818c5f90.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 5 , DE 24 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.2782
DECRETO Nº 5 , DE 24 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.2782 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 14.544.036,04 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 14.544.036,04 02 03 00 PROCURADORIA JURÍDICA 22
02.061.0020.2001.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Próprios do Municipio
270.000,00 F.R.: 0 01
00
95.000,00 F.R.: 0 01
00
02 04 00 SEC. DE ARTICULAÇÃO POLITICA, GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 29
04.122.0020.2001.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
02 06 00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, ORCAMENTO E GEST 41
60
04.122.0020.2001.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
49.000,00 F.R.: 0 01
00
15.122.0013.2001.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
QUALIDADE NA GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E ILUM APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
1.400.000,00 F.R.: 0 01
00
02 15 00 SEC. DE TURISMO, CULTURA E PROTECAO AO PATRIMONIO HISTORICO www.diariomunicipal.com.br/amupe
200
Pernambuco , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4069 106
13.392.0009.2001.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
PROMOCAO DO TURISMO CULTURAL E LITORÂNEO APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
227.000,00 F.R.: 0 01
00
MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA VIARIA E SEGURANCA PÚ APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
5.150.000,00 F.R.: 0 01
00
ESPORTE E BEM ESTAR APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
110.000,00 F.R.: 0 01
00
02 16 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADA, TRANSITO, E TRANSPORTE URB 114
06.122.0012.2001.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
02 17 00 SECRETARIA DE ESPORTES 125
27.122.0019.2001.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
02 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 165
167
173
174
179
184
196
364
365
366
367
10.122.0007.2001.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
30.500,00 F.R.: 0 01
00
10.122.0007.2001.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
600.000,00 F.R.: 0 01
00
10.301.0007.2028.0000 3.1.90.00.00 08 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio
1.214.900,00 F.R.: 0 08
00
10.301.0007.2028.0000 3.1.90.00.00 08 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio
1.401.501,04 F.R.: 0 08
00
10.301.0007.2029.0000 3.1.90.00.00 08 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio
146.000,00 F.R.: 0 08
00
10.302.0007.2030.0000 3.1.90.00.00 08 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio
730.100,34 F.R.: 0 08
00
10.305.0007.2032.0000 3.1.90.00.00 08 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio
113.500,00 F.R.: 0 08
00
10.302.0007.2030.0000 3.3.90.00.00 08 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio
60.000,00 F.R.: 0 08
00
10.303.0007.2031.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
120.109,51 F.R.: 0 01
00
10.304.0007.2033.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
29.425,15 F.R.: 0 01
00
10.305.0007.2032.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
782.000,00 F.R.: 0 01
00
www.diariomunicipal.com.br/amupe
201
Pernambuco , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4069 368
369
10.301.0007.2029.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
1.369.000,00 F.R.: 0 01
00
10.305.0007.2032.0000 3.1.91.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
361.000,00 F.R.: 0 01
00
85.000,00 F.R.: 0 09
00
200.000,00 F.R.: 0 09
00
03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS 199
08.122.0014.2001.0000 3.1.90.00.00 09 001 001
PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS Recursos Proprios do Municipio
03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS 318
08.122.0014.2001.0000 3.3.90.00.00 09 001 001
PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 03 00 PROCURADORIA JURÍDICA 23
24
02.061.0020.2001.0000 3.1.91.00.00 01 001 001
GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS TESOURO Recursos Próprios do Municipio
-120.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
02.061.0020.2001.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-150.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
02 04 00 SEC. DE ARTICULAÇAO POLITICA, GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SO 30
31
04.122.0020.2001.0000 3.1.91.00.00 01 001 001
GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-50.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
04.122.0020.2001.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-45.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
-49.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
-1.400.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
-227.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
02 06 00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, ORCAMENTO E 43
04.122.0020.2001.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
02 11 00 SECRETARIA GERAL, ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS 55
15.122.0013.1008.0000 4.4.90.00.00 01 001 001
QUALIDADE NA GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E ILUMIN APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
02 15 00 SEC. DE TURISMO, CULTURA E PROTECAO AO PATRIMONIO HIST 105
13.392.0009.1009.0000 4.4.90.00.00 01 001 001
PROMOCAO DO TURISMO CULTURAL E LITORÂNEO APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
02 16 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADA, TRANSITO, E TRANSPORT 110
111
06.122.0012.1008.0000 4.4.90.00.00 01 001 001
MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA VIARIA E SEGURANCA PÚB APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-2.000.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
06.122.0012.1009.0000 4.4.90.00.00 01 001 001
MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA VIARIA E SEGURANCA PÚB APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-800.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
www.diariomunicipal.com.br/amupe
202
Pernambuco , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4069 117
118
119
06.122.0012.2007.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA VIARIA E SEGURANCA PÚB APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-800.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
06.122.0012.2008.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA VIARIA E SEGURANCA PÚB APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-1.000.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
06.122.0012.2010.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA VIARIA E SEGURANCA PÚB APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-550.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
ESPORTE E BEM ESTAR APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-110.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
02 17 00 SECRETARIA DE ESPORTES 123
27.122.0019.2001.0000 3.1.90.00.00 01 001 001
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 161
162
163
164
171
172
187
10.122.0006.1016.0000 4.4.90.00.00 01 001 001
COMPLEXO DE SAUDE E BIOTECNOLOGIA APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-500.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
10.122.0006.2079.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
COMPLEXO DE SAUDE E BIOTECNOLOGIA APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-500.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
10.122.0006.2080.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
COMPLEXO DE SAUDE E BIOTECNOLOGIA APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-300.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
10.122.0006.2081.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
COMPLEXO DE SAUDE E BIOTECNOLOGIA APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-300.000,00 F.R. Grupo: 0 01
00
10.301.0007.1003.0000 4.4.90.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-3.600.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
10.301.0007.1009.0000 4.4.90.00.00 01 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-1.698.036,04 F.R. Grupo:0 01
00
10.302.0007.2030.0000 3.3.90.00.00 08 001 001
SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio
-60.000,00 F.R. Grupo:0 08
00
-85.000,00 F.R. Grupo:0 09
00
-200.000,00 F.R. Grupo:0 01
00
03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS 200
08.122.0014.2001.0000 3.1.91.00.00 09 001 001
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL APLICAÇÕES DIRETAS – INTRA -ORÇAMENTÁRIAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS Recursos Proprios do Municipio
03 05 01 SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS 209
08.244.0014.2039.0000 3.3.90.00.00 01 001 001
PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio
-14.544.036,04 Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA Prefeito Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva