Normas filtradas · página 121

1. DECRETO Nº 12.767, DE 25 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

2. DECRETO Nº 12.768, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

3. DECRETO Nº 12.769, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº 56 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

5. DECRETO Nº 57 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL N° 4.542, DE 25 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

7. DECRETO MUNICIPAL N° 4.543, DE 25 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

8. LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 25 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Xangri La · Lei Complementar

9. LEI MUNICIPAL Nº 4.262, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

10. LEI MUNICIPAL Nº 4.263, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

11. LEI MUNICIPAL Nº 4.264, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

12. LEI MUNICIPAL Nº 4.265, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

13. LEI MUNICIPAL Nº 4.266, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL Nº 4.267, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Lei Ordinária

15. LEI Nº4.591 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

16. LEI Nº4.592 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

17. LEI Nº4.593 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

18. LEI Nº4.594 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

19. LEI Nº4.595 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

20. LEI Nº4.595 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Augusto Pestana · Lei Ordinária

21. LEI Nº 1.902 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Barra Do Guarita · Lei Ordinária

22. LEI Nº 1.904, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

23. LEI Nº 1.906 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

24. LEI Nº 1.907 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

25. LEI Nº 1.908 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barra Do Rio Azul · Lei Ordinária

26. LEI N° 1.905 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Barros Cassal · Lei Ordinária

27. LEI N° 4.702 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Dois Lajeados · Lei Ordinária

28. LEI Nº 4.909, DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Lei Ordinária

29. LEI MUNICIPAL Nº 3.250/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Ibiruba · Lei Ordinária

30. LEI MUNICIPAL Nº 3.251/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Ibiruba · Lei Ordinária