Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 3.252/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- IBIRUBÁ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 3252
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 26/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-26
- codigo_identificador
- 5CFCEE55
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117809_2026-03-25_6420d298a08b1d12e2deb5851223af65.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 3.252/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 3.252/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Institui o Programa Municipal “Eu Respeito”, voltado à prevenção da violência doméstica por meio do acolhimento e acompanhamento de homens, e dá outras providências.
GABINETE DA PREFEITA DE IBIRUBÁ, EM 25 DE MARÇO DE 2026. JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá. Registra-se, Publique-se, Cumpre-se.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e a mesma sanciona e promulga a seguinte Lei que, naquela Casa tramitou como Projeto de Lei nº 007/2026, de 12 de março de 2026:
EVERTON LAGEMANN, Secretário de Administração e Planejamento. Publicado por: Jair Dal Molin Copini