Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SÃO PEDRO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4067
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-01
- codigo_identificador
- E5802F05
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117813_2026-03-31_e7bd144c5cb0071f3d835cff4ffa65cc.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 25 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 167.188,58 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS COM CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. Eu, FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:
6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL 2069 PROJ/ATIV. OBRAS, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 11.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (719) R$ 128.690,40 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (621) R$ 474,90 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (621) R$ 27.023,28 Total R$ 167.188,58 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal. MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Publicado por: Sara Crisana Simon