Metadados
- titulo
- LEI Nº 2.300, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SINIMBU
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2300
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 26/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-26
- codigo_identificador
- 9495151A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117809_2026-03-25_6420d298a08b1d12e2deb5851223af65.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 2.300, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº 2.300, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Altera dispositivos da Lei nº 709, de 11/12/2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências. WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo, definido no art. 30 da Lei nº 709, de 11/12/2003, 02 (dois) cargos de Professor de Atendimento Educacional Especializado
- AEE. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2026. WILSON MOLZ Prefeito Municipal Publicado por: Marcelo Henn Maas