Normas filtradas · página 10

1. DECRETO Nº 1.201 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

2. Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de setembro de 2026

   MunicipalPR · Imbau · Emenda à Lei Orgânica

3. DECRETO MUNICIPAL Nº 8.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

4. LEI Nº 899 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalCE · Penaforte · Lei Ordinária

5. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 25 de setembro de 2026

   MunicipalMT · Campo Novo Do Parecis · Emenda à Lei Orgânica

6. DECRETO Nº 1.197 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

7. DECRETO Nº 1.198 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

8. DECRETO Nº 1.199 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

9. Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 24 de setembro de 2026

   MunicipalSP · Registro · Emenda à Lei Orgânica

10. DECRETO N.º 52/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

11. DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Sirinhaem · Decreto

12. LEI COMPLEMENTAR Nº024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Agua Preta · Lei Complementar

13. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.995, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

14. DECRETO N.º 51/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

15. DECRETO Nº 89 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

16. LEI MUNICIPAL N.º 1.780, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Agrestina · Lei Ordinária

17. LEI Nº 851, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Lei Ordinária

18. LEI N° 1.241, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

19. LEI Nº. 1818 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Sao Felipe D Oeste · Lei Ordinária

20. DECRETO N° 40/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Itaiba · Decreto

21. DECRETO Nº 070, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

22. DECRETO Nº 071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

23. DECRETO Nº 53/2026 21 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Sanharo · Decreto

24. LEI MUNICIPAL N.º 1.778, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Agrestina · Lei Ordinária

25. LEI MUNICIPAL N.º 1.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Agrestina · Lei Ordinária

26. DECRETO Nº 11.460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - 2ª

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

27. DECRETO Nº 24 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.2796

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

28. DECRETO Nº 101, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

29. DECRETO Nº 69, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

30. LEI MUNICIPAL Nº 2040, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Agua Preta · Lei Ordinária