Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.198 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1198
- data
- 2026-09-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- C78ABE7B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115918_2026-10-14_77bf4694872fa31e684f6fd9eb508322.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.198 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.198 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. www.diariomunicipal.com.br/amupe
203
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203 Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 25 de setembro de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 16001 – Fundo Municipal de Assistência Social 824412042.536 – MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD-PBF 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 660000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 812212041.164 – CONSTRUIR, AMPLIAR E REEQUIPAR IMÓVEIS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 824412042.536 – MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD-PBF 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 660000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 16001 – Fundo Municipal de Assistência Social 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 824312022.517 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/FAIF 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 660000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOS 824312021.537 – CONSTRUIR E REFORMAR IMÓVEIS, E EQUIPAR A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 660000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total
Fonte
660000
Valor
10.000,00
500000
50.000,00
660000
30.000,00 90.000,00
Fonte
Valor
500000
10.000,00
660000
40.000,00
500000
20.000,00
660000
20.000,00 90.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos