DECRETO MUNICIPAL Nº 7.995, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.995, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.588,90 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS 02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS 02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.04.04.122.4.2033-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.1.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.02.04.121.15.2038-3.3.90.93.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.04.04.125.12.2042-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE 06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE 06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE 06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE 06.05.13.392.54.2105-3.3.50.43.00.00.00.00.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER 06.06.12.361.119.2119-3.3.90.39.00.00.00.00.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE 07.01.08.122.4.2127-3.3.90.92.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA 08.03.10.302.114.2667-3.3.50.39.00.00.00.00.1.621.0000.4230 - PROGRAMA ASSISTIR - REDE HOSPITALAR 09.02.25.752.67.2220-3.3.90.30.00.00.00.00.1.751.0000.1047 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP

10.000,00 30.000,00 6.000,00 5.000,00 351.959,22 42.028,09 33.088,00 24.500,00 49.000,00 60.000,00 200.000,00 10.000,00 30.000,00 240.550,00 1.000,00 253,60 1.666.209,99 40.000,00

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.0000.4230 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.569.0000.1177 02.07.06.182.23.2257-33903900000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.01.04.122.4.2019-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.4.2019-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.9.2025-44905200000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS 05.02.04.121.15.2038-33903900000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.04.04.125.12.2042-33909300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 06.03.12.361.47.2072-33903000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE 06.03.12.361.47.2072-33903000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE 06.03.12.361.28.2065-33903300000000.1.500.1001.0500 - PROGRAMA ACOLHER 06.05.13.392.54.2103-31904600000000.1.500.0000.0500 - BANDA MUNICIPAL E ORQUESTRA JOVEM DE CAMPO BOM 06.05.13.392.54.2105-33903100000000.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER 06.05.13.392.54.2105-33903600000000.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER 06.06.12.361.119.2119-33903300000000.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE 06.06.12.365.51.2707-44905200000000.2.569.0000.1177 - ESCOLA TEMPO INTEGRAL - PRÉ ESCOLA 07.01.08.122.4.2127-33903000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA 09.02.25.752.67.2220-33903900000000.1.751.0000.1047 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP 15.02.06.182.21.2520-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA

1.666.209,99 351.959,22 6.000,00 49.000,00 5.000,00 10.000,00 24.500,00 42.028,09 60.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 200.000,00 40.550,00 1.000,00 33.088,00 253,60 40.000,00 200.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de setembro de 2026. GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se.

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Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435 NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração. Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura