Normas filtradas · página 9

1. LEI N° 1113, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalPR · Tijucas Do Sul · Lei Ordinária

2. LEI N° 1114, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalPR · Tijucas Do Sul · Lei Ordinária

3. LEI N° 1115, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalPR · Tijucas Do Sul · Lei Ordinária

4. LEI N.º 3.955, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRJ · Vassouras · Lei Ordinária

5. DECRETO Nº 3.756/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalRS · Redentora · Decreto

6. DECRETO Nº. 12.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

7. DECRETO Nº. 12.496, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

8. DECRETO Nº 7940 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

9. LEI MUNICIPAL Nº 3.047/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRS · Redentora · Lei Ordinária

10. LEI MUNICIPAL Nº 3.048/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Redentora · Lei Ordinária

11. DECRETO N° 142, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPA · Belterra · Decreto

12. LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    MunicipalRN · Bento Fernandes · Lei Ordinária

13. DECRETO N.° 22.522, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

14. DECRETO N.º 7.250, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

15. DECRETO N.º 7.251, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

16. DECRETO N° 12.985, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

17. DECRETO N° 12.986, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

18. DECRETO N.º 101/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

19. DECRETO N° 141, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPA · Bannach · Decreto

20. DECRETO Nº 65, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPR · Abatia · Decreto

21. DECRETO N° 331 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPR · Tres Barras Do Parana · Decreto

22. EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 9, de 06 de outubro de 2026

    MunicipalSP · Artur Nogueira · Emenda à Lei Orgânica

23. DECRETO N.º 109, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE

    MunicipalRS · Independencia · Decreto

24. DECRETO N.º 7.249, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

25. DECRETO N.º 098/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

26. DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Decreto

27. DECRETO Nº 6.195, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalMG · Lagoa Santa · Decreto

28. DECRETO N.º 6.078, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

29. DECRETO Nº 78, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPR · Jundiai Do Sul · Decreto

30. DECRETO Nº 1.200 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto