DECRETO Nº 69, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 69, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 82, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que compete privativamente ao prefeito ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal; CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo

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Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187 de água, telefone, energia, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros; CONSIDERANDO que entre os dias 18 e 20 de setembro de 2026 (sexta-feira a domingo) será realizada a 41ª MARATONA DE CRUZES, evento tradicional no Distrito de Cruzes; DECRETA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO POR MOTIVO DE ALTERAÇÕES NOS ITENS: 12.6.1, 12.6.3, 12.7.1, 12.7.14 E 12.7.16 DO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO PMP N° 051/2026- CONCORRÊNCIA DE PREÇO PMP Nº 007/2026.

Art. 1º -Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de setembro de 2026 (segunda-feira) nas repartições públicas do Município de Panelas/PE, da Administração Direta e Indireta, localizadas no Distrito de Cruzes.

Objeto Natureza: serviços. Objeto Descrição: Contratação de empresa especializada em engenharia para Obra Construção Da Praça do Alto da Esperança, Passira – PE. Julgamento: Menor Preço Global. Valor máximo aceitável global para o certame: R$ 184.195,19 (cento e oitenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos). Início do acolhimento das propostas: 22/09/2026 às 12:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 06/10/2026 às 09:00h. Abertura da sessão de lances: 06/10/20256 às 09:30h (horário de Brasília), conforme determina o Art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021. O julgamento ocorrerá pelo Portal de Compras Públicas estando disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no endereço mencionado, prédio da Prefeitura Municipal de Passira, situada na Rua Maria Pereira da Silva, 87 Centro Passira/PE, em dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h, (81) 4042-1404 Ramal 204 ou através do endereço: licitacao@passira.pe.gov.br, Passira, 21/09/2026 –

Art. 2º - O expediente será o ordinário em relação às atividades fora da circunscrição mencionada no art. 1º e às tidas como ininterruptas e essências, bem como em relação à Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando a necessidade de expediente nos demais órgãos a cargo do responsável respectivo. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Panelas/PE, sexta-feira, 18 de setembro de 2026. RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira