DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

ANO XVII | Nº 4189

Art. 2º O tratamento dos dados pessoais necessários à execução deste Decreto observará estritamente os princípios da finalidade, adequação e necessidade, vedada a utilização ou divulgação para fins incompatíveis com a estrita publicidade do ato administrativo. Art. 3º O exercício das funções ora reconduzidas fica condicionado à manutenção dos critérios de desempenho e à execução satisfatória do Plano de Gestão Escolar, nos termos da legislação municipal vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sirinhaém, Estado de Pernambuco, em 23 de setembro de 2026. MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito

DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Ementa: Dispõe sobre a recondução dos atuais Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sirinhaém para o ano letivo subsequente, em conformidade com as diretrizes de proteção de dados, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 24/2022 e no item 12.1 do Edital nº 001/2025, que preveem a recondução dos Gestores Escolares por igual período de 1 (um) ano, condicionada à avaliação de desempenho; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), especificamente no que tange ao tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público para o cumprimento de suas obrigações legais e execução de políticas públicas; DECRETA: Art. 1º Ficam RECONDUZIDOS, pelo período de 01 (um) ano, para o exercício da função gratificada de Gestor Escolar nas respectivas unidades de ensino da Rede Municipal de Sirinhaém, os profissionais atualmente em exercício abaixo identificados: AMARA SELDA DO NASCIMENTO ANSELMO – CPF: xxx.377.717- xx (Centro de Ensino Integral Santo Amaro); ALZENIR MARIA SILVA DE GOUVEIA – CPF: xxx.164.354-xx (Centro de Ensino Integral Cristo Redentor); ANA QUITÉRIA DA SILVA SANTANA – CPF: xxx.973.924-xx (Escola Municipal Amaro Arlindo de Oliveira); CLAUDETE MARIA PEREIRA DE LIMA XIMENES – CPF: xxx.677.634- xx (Escola Municipal 31 de Março); CLAUDINÊS ALEXANDRINA RIBEIRO – CPF: xxx.586.014-xx (Centro de Educação Infantil José Francisco Acioly); ELISABETE MARIA DA SILVA SANTOS – CPF: xxx.077.004xx (Escola Municipal João XXIII); GEORGE MARCELINO DA SILVA – CPF: xxx.091.164-xx (Escola Municipal Leonel Nilo da Silva); JOSELMA MENDES DA SILVA – CPF: xxx.021.834-xx (Centro de Educação Infantil Olivia Cordeiro do Nascimento Pádua); NÁDIA MARIA DA SILVA – CPF: xxx.774.884-xx (Escola Municipal Dona Maria José Monteiro); AILMA MARIA DA ROCHA NASCIMENTO – CPF: xxx.734.514-xx (Escola Municipal Santo Elias – Urbana); MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA – CPF: xxx.417.094-xx (Centro de Educação Infantil Francisco de Assis Gomes Ferreira); SANDRÉIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA – CPF: xxx.347.604xx (Escolas Municipais Urbanas); EDNA MARIA FIRMINO – CPF: xxx.291.714-xx (Escolas Municipais Urbanas); FLÁVIA MARIA DE BRITO – CPF: xxx.007.174-xx (Escola Municipal Nossa Senhora das Graças); VERUSKA DE OLIVEIRA PIMENTEL SILVA – CPF: xxx.034.864-xx (Escola Municipal Francisco Geraldo Viê); SEVERINO JOSÉ DA SILVA – CPF: xxx.833.154-xx (Escola Municipal Maria José Oliveira da Silva – Dona Nininha); GIANE CRISTINA DA SILVA – CPF: xxx.451.314-xx (Escolas Municipais Rurais)

Publicado por: Samuel Paula de Brito