LEI N° 1.241, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

LEI N° 1.241, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Proteção às Mulheres em Situação de Violência no Município de Paudalho e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Proteção às Mulheres em Situação de Violência no

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 648 - FME DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 648 - FME DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. EMENTA: Conceder Licença Prêmio ao servidor da Secretaria de Educação e Juventude do município de Paudalho/PE, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, no uso de suas atribuições legais

www.diariomunicipal.com.br/amupe

123

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • conferidas pelo Art. 11, da Lei 809/2017, combinado com o Art. 3, da Lei Municipal Nº. 708/2013, e CONSIDERANDO, a Lei Nº. 646, de 08 de julho de 2010. CONSIDERANDO, a C.I. Nº 1010/2026, oriunda da Secretaria Municipal de Educação e Juventude. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio a servidora ADRIANA JORGE DA SILVA LIMA, Mat.: 42.901, brasileira, portadora do CPF (MF) nº 026.318.804-39, RG 5441317-SDS/PE, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Juventude, pelo período de 01 de setembro de 2026 a 29 de novembro de 2026, sem prejuízo de sua remuneração. Art. 2º - Determinar à Secretaria da Administração e Finanças do município a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

ANO XVII | Nº 4189

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, TURISMO E LAZER PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LOCAIS Nº 003/2026 A Prefeitura Municipal do Paudalho/PE, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude vêm a público informar 14ª Relação dos Credenciados do EDITAL de CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LOCAIS Nº. 003/2026 – Artistas Locais, para participação no calendário oficial das Festividades do Município. Informamos que as inscrições permanecem abertas, no horário das 08h às 16h, exclusivamente por meio físico na Sede da Secretaria de Cultura, Turismo, lazer e Juventude, situada na Praça Joaquim Nabuco, nº 25-Centro, PaudalhoPE.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

44 Grupo/Banda: GASPAR DE PAUDALHO Categoria: Pequeno/Médio Porte - Musical / Item 02 Representante: Natanael Cabral Gomes da Silva CPF/CNPJ: 115.262.214-54

Publique-se e Registre-se

Paudalho, 23 de setembro de 2026.

Paudalho, 01 de setembro de 2026.

JOÃO BATISTA SILVINO Secretário de Cultura e Turismo

TULIO JOSE VIEIRA DUDA Secretário de Administração e Finanças Publicado por: Alef Adonais Severino da Silva Freitas