DECRETO MUNICIPAL Nº 8.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 7.696.052,78 (sete milhões, seiscentos e noventa e seis mil, cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.01.04.122.31.2009-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO 02.03.04.122.31.2474-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 02.04.02.61.112.2012-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.04.02.61.31.2012-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.04.02.61.31.2012-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.06.04.122.4.2328-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 02.06.04.122.31.2328-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 02.06.04.122.31.2328-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.04.04.122.31.2033-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.06.04.122.31.2505-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA 04.06.04.122.31.2505-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA

15.000,00 30.000,00 300.000,00 9.000,00 40.000,00 158.000,00 6.000,00 28.000,00 60.000,00 2.000,00 12.000,00

04.07.04.122.31.2020-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

7.500,00

04.07.04.122.31.2020-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

8.000,00

05.02.04.121.31.2038-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.03.04.123.31.2506-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE EMPENHOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 05.04.04.125.12.2042-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 05.04.04.125.31.2042-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 05.04.04.125.12.2042-3.1.90.16.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 05.04.04.125.12.2042-3.1.90.16.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 05.04.04.125.12.2042-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 05.05.04.123.12.2507-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA 05.05.04.123.31.2507-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA 05.05.04.123.12.2507-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA 05.06.04.123.12.2508-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E PROTOCOLO

5.000,00 8.000,00 200.000,00 2.000,00 10.000,00 8.000,00 13.000,00 100.000,00 15.000,00 3.000,00 25.000,00

06.03.12.367.52.2233-3.3.90.36.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - FUNDAMENTAL

5.000,00

06.04.12.361.47.2610-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2509-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2614-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.367.52.2616-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.366.45.2087-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2089-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2089-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2090-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2509-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2616-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2610-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2611-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.366.45.2087-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.361.28.2369-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2509-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2610-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2611-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%

5.000,00 157.492,37 7.483,08 12.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 17.000,00 30.000,00 2.000,00 20.000,00 10.000,00 130.000,00 9.000,00 685.000,00 440.000,00 10.000,00 60.000,00 1.000.000,00 52.000,00 10.000,00 25.000,00 44.000,00 10.000,00 8.000,00 167.390,97 3.000,00 43.000,00 35.000,00 120.000,00 80.000,00 190.000,00 800.000,00 24.000,00 26.000,00 30.000,00 130.000,00 15.000,00

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Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2612-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.367.52.2616-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 30% 06.04.12.366.45.2087-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2090-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2234-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.361.47.2610-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2611-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.366.32.2087-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.367.32.2509-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2612-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.366.32.2087-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.32.2091-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.361.32.2234-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.32.2509-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.361.32.2610-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.365.32.2612-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.07.12.243.27.2625-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSELHO TUTELAR 07.03.08.246.42.2129-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 07.03.08.246.31.2129-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 07.03.08.246.42.2129-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 07.03.08.246.32.2129-3.1.91.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 07.12.08.244.29.2146-3.1.90.11.00.00.00.00.2.660.3101.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS 07.12.08.244.29.2147-3.1.90.11.00.00.00.00.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL 07.12.08.244.29.2146-3.1.90.16.00.00.00.00.2.660.3101.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS 07.12.08.244.29.2147-3.1.90.16.00.00.00.00.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL 07.12.08.244.29.2146-3.1.90.46.00.00.00.00.2.660.3101.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS 08.02.10.301.107.2669-3.1.90.04.00.00.00.00.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES 08.02.10.301.107.2170-3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS 08.02.10.301.107.2669-3.1.90.11.00.00.00.00.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES 08.02.10.301.31.2170-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS 08.02.10.301.31.2168-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS 08.02.10.301.31.2430-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ASPS 08.02.10.301.107.2185-3.1.90.16.00.00.00.00.1.604.0000.4500 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS - UNIÃO 08.02.10.301.123.2099-3.3.90.36.00.00.00.00.2.621.0000.4160 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ESTADO 08.04.10.302.114.2483-3.1.90.11.00.00.00.00.1.600.0000.4501 - SALVAR/ SAMU - UNIÃO 08.05.10.304.36.2181-3.1.90.11.00.00.00.00.2.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 08.05.10.305.36.2183-3.1.90.11.00.00.00.00.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO 08.05.10.305.36.2183-3.1.90.16.00.00.00.00.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO 08.05.10.305.36.2183-3.1.90.46.00.00.00.00.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO 09.01.04.122.4.2202-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS 09.01.04.122.31.2202-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS 09.01.04.122.4.2202-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS 09.02.04.452.4.2522-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 09.02.04.452.4.2522-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 09.04.04.122.4.2232-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 09.04.04.122.31.2232-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 09.04.04.122.4.2232-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 13.02.18.122.4.2514-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL 13.02.18.122.31.2514-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL 13.02.18.122.31.2514-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL 13.02.18.122.4.2514-3.1.90.16.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL 14.01.27.122.4.2513-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 14.01.27.122.31.2513-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 14.01.27.122.32.2513-3.1.91.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 14.02.27.812.31.2274-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE ESPORTE 14.03.27.813.4.2272-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LAZER 15.01.06.122.31.2495-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 15.03.15.452.8.2496-3.1.90.11.00.00.00.00.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

5.799,99 2.000,00 1.000,00 5.000,00 35.000,00 10.000,00 70.000,00 13.000,00 57.000,00 15.000,00 57.000,00 4.000,00 29.000,00 6.000,00 3.000,00 12.000,00 15.000,00 2.000,00 2.000,00 11.000,00 45.000,00 20.000,00 60.000,00 140.000,00 5.000,00 5.000,00 9.000,00 90.000,00 30.000,00 7.000,00 6.000,00 13.000,00 46.409,50 16.999,29 4.092,40 217,11 5.280,35 14.000,00 5.000,00 94.615,05 70.000,00 40.000,00 45.000,00 1.500,00 5.186,31 64.790,51 2.100,00 79.294,02 5.011,03 10.390,80 80.000,00 24.000,00 3.500,00 110.000,00 20.000,00 100.000,00 40.000,00 6.000,00 140.000,00 20.000,00 5.000,00 4.000,00 75.000,00 7.000,00 5.000,00 6.000,00 20.000,00 4.000,00 225.000,00

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.01.04.122.111.2009-31901100000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.111.2009-31904600000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.32.2009-31911300000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO 02.02.04.122.111.2015-31901100000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO 02.02.04.122.31.2015-31901300000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO 02.02.04.122.32.2015-31911300000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO 02.02.04.122.111.2015-33901400000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO 02.02.04.122.111.2015-33903300000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO 02.03.04.122.10.2474-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 02.03.04.122.32.2474-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 02.04.02.61.112.2012-33901400000000.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.05.04.124.117.2011-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 02.05.04.124.32.2011-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 02.06.04.122.4.2328-31904600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 02.06.04.122.4.2328-33901400000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 02.06.04.122.4.2328-33903300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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150.000,00 5.000,00 5.000,00 65.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 30.000,00 55.000,00 10.000,00 65.000,00 20.000,00 3.000,00 3.000,00 3.500,00

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Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435 02.07.06.182.23.2257-31901100000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.08.04.122.10.2504-31901100000000.1.500.0000.0500 - OUVIDORIA MUNICIPAL 02.08.04.122.31.2504-31901300000000.1.500.0000.0500 - OUVIDORIA MUNICIPAL 02.08.04.122.10.2504-31909400000000.1.500.0000.0500 - OUVIDORIA MUNICIPAL 02.08.04.122.10.2504-31909400000000.1.500.0000.0500 - OUVIDORIA MUNICIPAL 02.09.04.122.10.2006-31901100000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 02.09.04.122.10.2006-31901100000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 02.09.04.122.10.2006-31901100000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 02.09.04.122.10.2006-31901100000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 02.09.04.122.31.2006-31901300000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 02.09.04.122.10.2006-31909400000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 02.09.04.122.10.2006-31909400000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.01.04.122.4.2019-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.4.2019-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.31.2019-31901300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.31.2019-31901300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.31.2019-31901300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.4.2019-31904600000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.32.2019-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.32.2019-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.01.04.122.4.2019-33900800000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.02.04.122.7.2029-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.02.04.122.32.2029-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.02.04.122.32.2029-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.02.04.122.7.2030-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 04.02.04.122.7.2030-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 04.03.04.122.32.2010-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO, MÉRITOS E AVALIAÇÃO DO SERVIDOR 04.03.04.122.32.2010-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO, MÉRITOS E AVALIAÇÃO DO SERVIDOR 04.04.04.122.4.2033-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.04.04.122.4.2033-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.04.04.122.4.2033-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.04.04.122.4.2033-33903600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.05.04.126.17.2031-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA 04.05.04.126.17.2031-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA 04.05.04.126.17.2031-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA 04.05.04.126.17.2031-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA 04.05.04.126.32.2031-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA 04.05.04.126.32.2031-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA 04.06.04.122.32.2505-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA 05.01.04.122.4.2035-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.01.04.122.4.2035-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.01.04.122.32.2035-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.01.04.122.32.2035-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.01.04.122.32.2035-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.01.04.122.32.2035-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.02.04.121.15.2038-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.02.04.121.15.2038-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.02.04.121.15.2038-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.02.04.121.15.2038-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 05.04.04.125.12.2042-33903000000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

30.000,00 40.000,00 5.000,00 2.500,00 7.500,00 9.000,00 6.000,00 2.000,00 30.000,00 8.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 200.000,00 2.000,00 8.000,00 3.000,00 20.000,00 90.000,00 6.000,00 10.000,00 60.000,00 10.000,00 25.000,00 10.000,00 5.000,00 3.000,00 17.000,00 13.000,00 7.000,00 70.000,00 10.000,00 6.000,00 24.000,00 3.500,00 11.500,00 20.000,00 78.500,00 11.500,00 8.500,00 56.500,00 43.500,00 16.500,00 20.000,00 6.000,00 140.000,00 3.500,00 5.000,00 4.000,00 10.000,00 65.000,00 7.000,00 6.000,00 4.000,00 10.000,00

06.03.12.367.52.2233-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - FUNDAMENTAL

5.000,00

06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% 06.04.12.365.51.2094-31900400000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2615-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.367.52.2509-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2509-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2509-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2090-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2089-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2089-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2090-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2091-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2615-31901100000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.361.31.2234-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.361.31.2234-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.365.31.2090-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.31.2091-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.367.31.2615-31901300000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.365.31.2094-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2089-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2089-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

132.390,97 5.799,99 3.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 17.000,00 350.000,00 157.492,37 7.483,08 35.000,00 43.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 70.000,00 10.000,00 13.000,00 50.000,00 30.000,00 2.000,00 340.000,00 20.000,00 60.000,00 200.000,00 15.000,00 25.000,00 203.000,00

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.367.52.2615-31909400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.366.32.2087-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.367.32.2509-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.366.32.2087-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% 06.04.12.367.32.2091-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% 06.07.12.243.27.2625-31900400000000.1.500.0000.0500 - CONSELHO TUTELAR 06.07.12.243.27.2625-31900400000000.1.500.0000.0500 - CONSELHO TUTELAR 07.03.08.246.42.2129-31901600000000.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 07.12.08.244.29.2147-33903000000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL 07.12.08.244.29.2147-33903000000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL 07.12.08.244.29.2146-33903200000000.2.660.3101.5053 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS 07.12.08.244.29.2146-33903200000000.2.660.3101.5053 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS 07.12.08.244.29.2146-33903200000000.2.660.3101.5053 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS 07.12.08.244.29.2147-33903900000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL 07.12.08.244.29.2147-44905200000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL 08.01.10.122.32.2541-31911300000000.1.500.1002.0500 - DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA 08.01.10.122.32.2540-31911300000000.1.500.1002.0500 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 08.02.10.301.31.2185-31901300000000.1.604.0000.4500 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS - UNIÃO 08.02.10.301.31.2669-31901300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES 08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES 08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES 08.02.10.301.123.2099-33903900000000.2.621.0000.4160 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ESTADO 08.04.10.302.32.2483-31911300000000.1.600.0000.4501 - SALVAR/ SAMU - UNIÃO 08.05.10.304.36.2747-31901100000000.1.500.1002.0500 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 08.05.10.304.36.2747-31901100000000.1.500.1002.0500 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 08.05.10.304.36.2747-31901100000000.1.500.1002.0500 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 08.05.10.304.36.2181-33903000000000.2.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 09.02.04.452.32.2522-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.02.06.182.32.2520-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA 15.02.06.182.32.2520-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA 15.02.06.182.32.2520-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA 15.03.15.452.8.2496-31901600000000.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 15.03.15.452.32.2496-31911300000000.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

57.000,00 140.000,00 24.000,00 26.000,00 5.000,00 10.000,00 30.000,00 4.000,00 5.000,00 8.000,00 130.000,00 29.000,00 15.000,00 6.000,00 9.000,00 50.000,00 5.000,00 3.000,00 12.000,00 15.000,00 2.000,00 2.000,00 20.000,00 11.000,00 130.000,00 9.000,00 685.000,00 120.000,00 10.000,00 45.000,00 100.000,00 80.000,00 550.000,00 57.000,00 52.000,00 10.000,00 25.000,00 190.000,00 15.000,00 60.000,00 44.000,00 397.000,00 90.000,00 20.000,00 13.000,00 217,11 8.431,26 46.409,50 4.092,40 5.280,35 7.241,29 1.326,74 70.000,00 40.000,00 1.500,00 40.436,95 14.000,00 54.178,10 5.186,31 64.790,51 79.294,02 5.011,03 10.390,80 2.100,00 45.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 160.000,00 65.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de setembro de 2026. GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se. NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração

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Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435 Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura