DECRETO Nº 89 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

DECRETO Nº 89 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567 Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências

adicional

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 329.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento.... 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA Ficha: 278 - 09.272.0015.2050.0000 Previdencia Mais Forte...... 7.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 652 - 08.244.0016.2111.0000 Cuidando das Pessoas....... 2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 820 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação........ 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 909 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação.......... 270.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

www.diariomunicipal.com.br/amupe

147

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187 Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA Ficha: 279 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte....... 7.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 329 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..... -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 714 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas....... 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

IV – Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio; V – Rua Bancário Jurandi de Oliveira; VI – Travessa Quinze de Novembro; VII – Travessa Rosa e Silva; VIII – Praça Coronel Luiz de Carvalho; IX – Rua Capitão Luiz Barros; X – Rua Doutor Manoel Borba. §1º A delimitação territorial do Centro Histórico poderá ser complementada por mapa oficial elaborado pelo Poder Executivo. §2º Outros imóveis ou logradouros poderão ser incorporados ao Centro Histórico mediante estudos técnicos elaborados pelo órgão municipal competente. Art. 5º VETADO.

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 911 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação.......... 270.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 6º Nenhuma obra de demolição, reconstrução, ampliação, alteração de fachada, instalação de equipamentos, pintura externa ou intervenção que altere as características arquitetônicas dos imóveis protegidos poderá ser realizada sem autorização do órgão competente.

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º O Poder Executivo poderá instituir: Santa Filomena, 22 de setembro de 2026 PEDRO GILDEVAN COELHO MELO Prefeito Municipal Publicado por: Josimara Melo Alves Macedo