Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.197 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1197
- data
- 2026-09-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 5E3275DB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115918_2026-10-14_77bf4694872fa31e684f6fd9eb508322.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.197 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.197 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 25 de setembro de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 18001 – Instituto de Previdência Social do Moreno 412214032.408 - GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 800000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 18001 – Instituto de Previdência Social do Moreno 927214022.404 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 31900100 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 800000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Total
Fonte
Valor
800000
40.000,00 40.000,00
Fonte
Valor
800000
40.000,00 40.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos