Normas filtradas · página 39

1. DECRETO Nº 61 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915

   MunicipalPE · Dormentes · Decreto

2. DECRETO N° 027 DE 18 DE JUNHO DE 2026 DECRETA

   MunicipalPE · Granito · Decreto

3. DECRETO Nº 017/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Jurema · Decreto

4. DECRETO Nº 282, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

5. DECRETO MUNICIPAL Nº 482 DE 18 DE JUNHO DE 2026

   MunicipalPE · Paudalho · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL N° 030 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Pesqueira · Decreto

7. DECRETO Nº 036, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Pombos · Decreto

8. DECRETO Nº 50 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

9. DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

   MunicipalPE · Sao Joao · Decreto

10. LEI Nº 508/2026 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

11. LEI Nº 1.947, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Lei Ordinária

12. LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Tuparetama · Lei Ordinária

13. LEI MUNICIPAL Nº 564 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Verdejante · Lei Ordinária

14. Lei Ordinária nº 2.205, de 17 de junho de 2026

    MunicipalMG · Santa Barbara · Lei ordinária

15. DECRETO MUNICIPAL Nº 026 DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Amaraji · Decreto

16. DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Angelim · Decreto

17. DECRETO Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

18. DECRETO Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

19. DECRETO N.º 31/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

20. DECRETO N.º 31/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

21. DECRETO N° 026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE

    MunicipalPE · Granito · Decreto

22. DECRETO Nº 035, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Decreto

23. DECRETO Nº 63 DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

24. DECRETO Nº 1.136 DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

25. DECRETO Nº 25/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Paranatama · Decreto

26. DECRETO Nº 26/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Paranatama · Decreto

27. LEI Nº 4.238, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

28. LEI Nº 688.2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Saloa · Lei Ordinária

29. Resolução nº 605, de 16 de junho de 2026

    MunicipalMG · Santa Barbara · Resolução

30. DECRETO Nº 2.300, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Agrestina · Decreto