DECRETO Nº 61 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 61 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$499.480,30 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 499.480,30 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 101.480,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 143 20.544.0007.2330.0000 Programa de ABastecimento com Carros Pipas 55.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

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Pernambuco , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4125 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 210 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 35.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00 01 TESOURO 751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 408 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - A 90.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 424 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 35.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 623 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 663 08.244.0026.2249.0000 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 679 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 661 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 20 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 23.596,30 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 21 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 47.884,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

22 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 10.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 23 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 20.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 24 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 9.420,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 26 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 5.984,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados 27 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados 28 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 35 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 39 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 43 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 57 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

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Pernambuco , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4125 61 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 169 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 189 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 559 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 560 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 561 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

194 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

570 08.244.0026.1100.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 665 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 665 000 Convênios e Instrum.Conge. Assist.Social

223 18.541.0008.2087.0000 Dormentes do Futuro -596,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

650 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 281 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -160.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 800 00 01 TESOURO 800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

674 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 46.440,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 371 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 377 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -90.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 396 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 501 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

675 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -3.560,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 784 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos -499.480,30 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 18 de JUNHO de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal

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Publicado por: Samila Rodrigues Purificação