Metadados
- titulo
- DECRETO N° 026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE
- uf
- PE
- municipio
- GRANITO
- tipo
- Decreto
- numero
- 026
- data
- 2026-06-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-19
- codigo_identificador
- E683277C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115836_2026-06-18_9ce973715590f099fca6ce05c3f051c5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE
DECRETO N° 026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ, LICENÇAS E INSCRIÇÃO TRIBUTÁRIA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 026 DE 17 DE JUNHO DE 2026
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Pernambuco , 19 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4121 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ, LICENÇAS E INSCRIÇÃO TRIBUTÁRIA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, especialmente os arts. 4º, 18-A e 18-E;
Dou fé, Publicado por: Mikaelly Ramos Barros