Normas filtradas · página 30

1. DECRETO Nº 286 DE 06 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

2. DECRETO Nº 042, DE 06 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

3. DECRETO Nº 043, DE 06 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

4. DECRETO Nº 58 , DE 06 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

5. DECRETO Nº 58 , DE 06 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567 REPUBLICADO POR CONTER ERROS NO ANTERIOR

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

6. DECRETO Nº 061, DE 06 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

7. DECRETO Nº 062, DE 06 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

8. DECRETO N° 133/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

9. DECRETO N° 134/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

10. LEI MUNICIPAL N.º 764/2026/GP, DE 06 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

11. LEI MUNICIPAL N.º 765/2026/GP, DE 06 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

12. LEI MUNICIPAL N.º 765/2026/GP, DE 06 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

13. LEI MUNICIPAL N.º 766/2026/GP, DE 06 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL N.º 766/2026/GP, DE 06 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

15. LEI Nº 990/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Lei Ordinária

16. RESOLUÇÃO Nº 011/2026 – CMAS/ITACOATIARA

    MunicipalAM · Itacoatiara · Resolução

17. DECRETO Nº 030, DE 03 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Brejao · Decreto

18. DECRETO Nº 2.855, DE 03 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Buique · Decreto

19. DECRETO Nº 2.856 DE 03 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

20. DECRETO Nº 2.857 DE 03 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

21. DECRETO Nº 23/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Decreto

22. DECRETO Nº 68 , DE 03 DE JULHO DE 2026 - LEI N.938

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

23. DECRETO Nº 1.145 DE 03 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

24. DECRETO Nº 1.147 DE 03 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

25. DECRETO Nº 59, DE 3 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

26. DECRETO Nº 072 DE 03 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Salgueiro · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 03 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Decreto

28. DECRETO Nº 020/2026/GP, DE 03 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

29. DECRETO Nº 023/2026/GP, DE 03 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

30. DECRETO Nº 024/2026/GP, DE 03 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto