Normas filtradas · página 31

1. LEI Nº 4.244, DE 03 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

2. DECRETO Nº 41 DE 02 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

3. DECRETO Nº 2.854, DE 02 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Buique · Decreto

4. DECRETO MUNICIPAL N° 21/2026/GAB DE 02 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cedro · Decreto

5. DECRETO MUNICIPAL N° 22/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cedro · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL N° 23/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cedro · Decreto

7. DECRETO MUNICIPAL N° 24/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cedro · Decreto

8. DECRETO Nº 032, DE 02 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Exu · Decreto

9. DECRETO Nº 033, DE 02 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Exu · Decreto

10. DECRETO N° 069, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

11. DECRETO N° 070, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

12. DECRETO Nº 51, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Parnamirim · Decreto

13. DECRETO Nº 56 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.584

    MunicipalPE · Sanharo · Decreto

14. DECRETO Nº 57 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Sanharo · Decreto

15. DECRETO Nº 55 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.582

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

16. DECRETO Nº 035 DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Xexeu · Decreto

17. LEI MUNICIPAL N.º 1.774, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Agua Preta · Lei Ordinária

18. LEI Nº 4.245, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

19. LEI Nº 4.246, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

20. LEI Nº 4.247, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

21. LEI Nº 4.248, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

22. LEI Nº 4.249, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

23. Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 2, de 01 de julho de 2026

    MunicipalMT · Ponte Branca · Emenda à Lei Orgânica

24. DECRETO Nº. 51, DE 01 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Araripina · Decreto

25. DECRETO Nº 2.853, DE 01 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

26. DECRETO Nº 15 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2846

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

27. DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

28. DECRETO MUNICIPAL Nº 038 DE 01 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA

    MunicipalPE · Jurema · Decreto

29. DECRETO Nº 1.142 DE 01 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

30. DECRETO Nº 1.144 DE 01 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto