Normas filtradas · página 29

1. DECRETO Nº 1.151 DE 10 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

2. DECRETO Nº 1.152 DE 10 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

3. DECRETO Nº 22 DE 10 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Primavera · Decreto

4. DECRETO Nº 60 , DE 10 DE JULHO DE 2026 - LEI N.584

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

5. LEI Nº 211/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Jurema · Lei Ordinária

6. DECRETO Nº 033, DE 09 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

7. DECRETO Nº 288, DE 09 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

8. DECRETO Nº 044, DE 09 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Olinda · Decreto

9. DECRETO Nº 044, DE 09 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Pombos · Decreto

10. DECRETO Nº 59 , DE 09 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

11. DECRETO Nº 031/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Decreto

12. DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 08 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Decreto

13. DECRETO Nº 031, DE 08 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

14. DECRETO Nº 032, DE 08 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

15. DECRETO Nº 1.150 DE 08 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

16. DECRETO Nº 023, DE 08 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

17. DECRETO Nº 024, DE 08 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

18. DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

19. DECRETO N° 039, DE 08 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Timbauba · Decreto

20. LEI Nº 2.192, DE 08 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Timbauba · Lei Ordinária

21. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 07 de julho de 2026

    MunicipalMG · Luz · Emenda à Lei Orgânica

22. DECRETO Nº 023/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Afranio · Decreto

23. DECRETO Nº 287, DE 07 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

24. DECRETO Nº 1.148 DE 07 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Mirandiba · Decreto

25. DECRETO Nº 1.149 DE 07 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

26. Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 07 de julho de 2026

    MunicipalPR · Joaquim Tavora · Emenda à Lei Orgânica

27. DECRETO Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2026. REGULAMENTA

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Decreto

28. DECRETO Nº 030/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Decreto

29. DECRETO Nº 042, DE 06 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Joaquim Nabuco · Decreto

30. DECRETO Nº 042, DE 06 DE JULHO DE 2026 - PRORROGA O

    MunicipalPE · Lagoa De Itaenga · Decreto