Metadados
- titulo
- DECRETO N° 133/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- VENTUROSA
- tipo
- Decreto
- numero
- 133
- data
- 2026-07-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-13
- codigo_identificador
- 5BE637CC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115852_2026-07-10_e86870046e6eeb677140af2f028bca14.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 133/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.
DECRETO N° 133/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026. EMENTA: Rescinde o contrato temporário por excepcional interesse público nº 195/2026. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, CONSIDERANDO a cláusula quarta do instrumento contratual nº 195/2026, firmado pelo Município de Venturosa e a contratada; CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016; CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Trabalho Temporário fundamentado na ausência de interesse da Administração Municipal e do contratado em dar continuidade na relação jurídica. RESOLVE: Art. 1º - Rescindir a pedido o Contrato de Trabalho Temporário por excepcional interesse público, da senhora NIKELE MATOS DE LIMA, matrícula nº 23942, Função de Auxiliar de Educação Especial
- AEE. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 06 de julho de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno