Normas filtradas · página 27

1. DECRETO Nº 030, 20 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Paranatama · Decreto

2. DECRETO Nº 56, DE 20 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Parnamirim · Decreto

3. DECRETO Nº 031, DE 20 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Sirinhaem · Decreto

4. LEI Nº 4.255, DE 20 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

5. LEI Nº 2.356, DE 20 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

6. DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 20 de julho de 2026

   MunicipalSP · Bariri · Decreto legislativo

7. DECRETO Nº 24, DE 17 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Decreto

8. DECRETO MUNICIPAL Nº 320, DE 17 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cortes · Decreto

9. DECRETO MUNICIPAL Nº 321, DE 17 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cortes · Decreto

10. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 17 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Triunfo · Emenda à Lei Orgânica

11. DECRETO Nº 2.858, DE 16 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

12. DECRETO Nº 2.860, DE 16 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

13. DECRETO Nº 026, DE 16 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Decreto

14. DECRETO Nº 32, DE 16 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Floresta · Decreto

15. DECRETO Nº 031 DE 16 DE JULHO DE 2026 ALTERA O

    MunicipalPE · Granito · Decreto

16. DECRETO Nº 30 DE 16 DE JULHO DE 2026 HOMOLOGA O

    MunicipalPE · Granito · Decreto

17. DECRETO Nº 289, DE 16 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Lajedo · Decreto

18. DECRETO Nº 1.154 DE 16 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

19. DECRETO Nº 026, DE 16 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

20. LEI MUNICIPAL Nº 3.042 DE 16 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL Nº 3.043 DE 16 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 3.044 DE 16 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 3.045 DE 16 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

24. LEI Nº 1.354, DE 16 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Lei Ordinária

25. LEI Nº 2.355, DE 16 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

26. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29, de 15 de julho de 2026

    MunicipalMG · Alfenas · Emenda à Lei Orgânica

27. DECRETO Nº 032, DE 15 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE

    MunicipalPE · Belem Do Sao Francisco · Decreto

28. DECRETO Nº 71 , DE 15 DE JULHO DE 2026 - LEI N.939

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

29. DECRETO Nº 1.153 DE 15 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

30. DECRETO Nº 024 DE 15 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto