Normas filtradas · página 28

1. DECRETO N° 029 DE 15 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Sirinhaem · Decreto

2. DECRETO Nº 2.859, DE 14 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

3. DECRETO Nº 70 , DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI N.915

   MunicipalPE · Dormentes · Decreto

4. DECRETO N° 34, DE 14 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Exu · Decreto

5. DECRETO Nº 61 , DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

6. LEI Nº 4.243, DE 14 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

7. LEI Nº 4.250, DE 14 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

8. LEI Nº 4.251, DE 14 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

9. LEI Nº 4.252, DE 14 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

10. LEI Nº 4.253, DE 14 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

11. LEI Nº 4.254, DE 14 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

12. LEI Nº 941, DE 14 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

13. LEI MUNICIPAL N. 890, DE 14 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa De Itaenga · Lei Ordinária

14. Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 14 de julho de 2026

    MunicipalSP · Taguai · Emenda à Lei Orgânica

15. DECRETO Nº 44, DE 13 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

16. DECRETO N° 30/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Itaiba · Decreto

17. DECRETO Nº 29, 013 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

18. DECRETO Nº 047, DE 13 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Pombos · Decreto

19. DECRETO Nº 2219, DE 13 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto

20. LEI MUNICIPAL Nº 3.041 DE 13 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

21. LEI Nº939, DE 13 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 13 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Frei Miguelinho · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 13 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Frei Miguelinho · Lei Ordinária

24. LEI Nº 848 DE 13 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Mirandiba · Lei Ordinária

25. LEI MUNICIPAL N.º 767/2026/GP, DE 13 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

26. DECRETO Nº 043, DE 10 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE

    MunicipalPE · Lagoa De Itaenga · Decreto

27. DECRETO Nº 044, DE 10 DE JULHO DE 2026 - INSTITUI O

    MunicipalPE · Lagoa De Itaenga · Decreto

28. DECRETO Nº 045, DE 10 DE JULHO DE 2026 - INSTITUI O

    MunicipalPE · Lagoa De Itaenga · Decreto

29. DECRETO Nº 1423, DE 10 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Lagoa Dos Gatos · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº 1.425, DE 10 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Lagoa Dos Gatos · Decreto