Normas filtradas · página 26

1. LEI Nº 2.359, DE 23 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

2. LEI Nº 2.360, DE 23 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

3. LEI Nº 2.361, DE 23 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

4. LEI Nº 2.362, DE 23 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

5. LEI Nº 2.363, DE 23 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

6. DECRETO Nº 058/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Alianca · Decreto

7. DECRETO Nº 059/2026, 22 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Alianca · Decreto

8. DECRETO Nº 060/2026, 22 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Alianca · Decreto

9. DECRETO Nº 2.862, DE 22 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

10. DECRETO Nº 2.863, DE 22 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

11. DECRETO Nº 2.864, DE 22 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

12. DECRETO Nº 2.865, DE 22 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

13. DECRETO Nº 2.866, DE 22 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

14. DECRETO Nº 25, DE 22 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Decreto

15. DECRETO Nº 39 , DE 22 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1211

    MunicipalPE · Condado · Decreto

16. DECRETO MUNICIPAL N.º. 341, EM 22 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Itapetim · Decreto

17. DECRETO Nº 486 DE 22 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

18. DECRETO Nº 74 DE 22 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Salgueiro · Decreto

19. DECRETO Nº 63 , DE 22 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

20. LEI MUNICIPAL N° 1.176, DE 22 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL N° 1.177, DE 22 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Panelas · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL N° 1.178, DE 22 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Panelas · Lei Ordinária

23. DECRETO Nº 1.155 DE 21 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

24. DECRETO Nº 1.156 DE 21 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

25. LEI N° 1.107, DE 21 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

26. LEI Nº 1.108, DE 21 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

27. DECRETO Nº 2.861, DE 20 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

28. DECRETO Nº 019/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Jurema · Decreto

29. DECRETO Nº 047, DE 20 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Jurema · Decreto

30. DECRETO Nº 047, DE 20 DE JULHO DE 2026 EMENTA:

    MunicipalPE · Lagoa De Itaenga · Decreto