Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.153 DE 15 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1153
- data
- 2026-07-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-24
- codigo_identificador
- 56D514C2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115861_2026-07-23_1d8c47efa3164df4814af9cbca5dca9b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.153 DE 15 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.153 DE 15 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 9º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 15 de julho de 2026. www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4146 EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 2001 – Gabinete do Prefeito 41222012.2 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38001 – Secretaria Municipal da Fazenda 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 33904700 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 2001 – Gabinete do Prefeito 38001 – Secretaria Municipal da Fazenda 999994992.989 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99999900 - A CLASSIFICAR 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
Fonte
Valor
500000
450.000,00
500000
500.000,00 950.000,00
Fonte
500000
Valor
950.000,00 950.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos