DECRETO Nº 71 , DE 15 DE JULHO DE 2026 - LEI N.939

DECRETO Nº 71 , DE 15 DE JULHO DE 2026 - LEI N.939 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Pernambuco , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4141 O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.815.509,89 distribuídos as seguintes dotações:

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:1 659 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 659 006 Emenda de Comissão - AE

Suplementação ( + )

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

2.815.509,89 Excesso: 631.448,00 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação Fontes de Recurso 1 659 631.448,00 1072 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 331.160,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 569 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE 1073 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 60.933,44 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 569 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE 1074 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 569 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE 1075 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 55.156,07 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 569 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE 1076 12.361.0004.1215.0000 Investimento no Ensino de Tempo Integral - ETI 136.812,38 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 569 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE 1077 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI 400.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 1078 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI 1.100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 1058 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100 205.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 659 006 Emenda de Comissão - AE 1059 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100 426.448,00

Anulação: 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 756 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos 757 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede 762 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 763 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede 850 12.361.0004.2337.0000 Juntos pela Educação -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 851 12.361.0004.2337.0000 Juntos pela Educação -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF 857 12.365.0004.1207.0000 Juntos pela Educação -910.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 906 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -230.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 1064 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -249.072,58 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 546 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

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Pernambuco , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4141 1065 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -60.933,44 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 546 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula) 1066 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 546 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula) 1067 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -55.156,07 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 546 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula) 1068 12.361.0004.2350.0000 Juntos pela Educação -116.290,52 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 546 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal. Publicado por: Samila Rodrigues Purificação