Normas filtradas · página 152

1. LEI Nº 3.460, DE 04 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O

   MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

2. LEI Nº 3.461, DE 04 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O

   MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

3. LEI Nº 3.463, DE 04 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O

   MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

4. LEI Nº 3.464, DE 04 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O

   MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

5. LEI N° 3.465, DE 04 DE MARÇO DE 2026. (ORIGEM

   MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

6. LEI MUNICIPAL Nº 3062, 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

7. LEI MUNICIPAL Nº 3063, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

8. LEI Nº 1358 /2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Lei Ordinária

9. LEI N° 10.944, DE 4 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

10. LEI N° 10.946, DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

11. LEI N° 10.948, DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

12. LEI N.º 1721 DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

13. LEI N.º 1722 DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Domingos Do Sul · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL Nº 4.771 DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Cachoeiras · Lei Ordinária

15. Lei Ordinaria nº 1.540, de 03 de março de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

16. DECRETO Nº 2.777 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

17. DECRETO Nº 2778, DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

18. DECRETO Nº 2.780 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

19. DECRETO Nº 004, DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

20. DECRETO MUNICIPAL N° 0263, DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

21. DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026, 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Oroco · Decreto

22. DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Tupanatinga · Decreto

23. LEI Nº 4.164, DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

24. LEI Nº 926, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

25. LEI Nº 927, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

26. LEI MUNICIPAL Nº 1.142 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

27. Lei Promulgada-DL nº 3.385, de 03 de março de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

28. DECRETO Nº 3.623, DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

29. DECRETO Nº. 3.470, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alecrim · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.880, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto