LEI Nº 927, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

LEI Nº 927, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Dá nome a equipamento público do Município de Dormentes e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art.1º - Fica denominado o prédio público que tem como finalidade o funcionamento do Centro de Referência à Mulher, situado no prédio da secretaria da mulher, Rodovia-PE 635 S/N, bairro Dede Damasceno, no Município de Dormentes - PE, com o nome de Fernanda Cavalcanti. Parágrafo Único – Quando da inauguração do referido equipamento público, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a afixar placa indelével, com o nome ora instituído. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE EXU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU-PE ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO – JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026, visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEL, COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU-PE E SUAS DIVERSAS SECRETARIAS (REPUBLICAÇÃO), ONDE SE LÊ: torna público que fará realizar no dia 12/03/2026, às 11:00 horas. LEIA-SE: torna público que fará realizar no dia 17/03/2026, às 09:00 horas. Maiores informações, junto ao Setor de Licitação, na Rua Eufrásio Alencar, 13 – Centro – Exu-PE. PEDRO JAIR GONÇALVES JUNIOR Pregoeiro Publicado por: Pedro Jair Gonçalves Junior