Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL N° 0263, DE 03 DE MARÇO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- LIMOEIRO
- tipo
- Decreto
- numero
- 0263
- data
- 2026-03-03
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-04
- codigo_identificador
- 4EED994F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115761_2026-03-03_709ee764050ca3101659e25f77a7964e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL N° 0263, DE 03 DE MARÇO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 0263, DE 03 DE MARÇO DE 2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Código Tributário Municipal, DECRETA:
Publique – se e Registre –se Gabinete do Prefeito Limoeiro, 03 de março de 2026. ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior