Normas filtradas · página 151

1. DECRETO Nº 2.598, DE 04 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Esteio · Decreto

2. DECRETO Nº 2.599, DE 04 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Fagundes Varela · Decreto

3. DECRETO Nº 3.511/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Ibiraiaras · Decreto

4. DECRETO MUNICIPAL Nº 2040, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Mariana Pimentel · Decreto

5. DECRETO Nº 22.416 DE 04 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Decreto

6. DECRETO Nº 22.418 DE 04 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Decreto

7. DECRETO Nº. 014 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

8. DECRETO Nº 12.731, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

9. DECRETO Nº 12.732, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

10. DECRETO Nº 12.733, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

11. DECRETO Nº 12.735, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

12. DECRETO Nº 12.736, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

13. DECRETO Nº 12.737, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

14. DECRETO Nº. 12.141, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

15. DECRETO MUNICIPAL Nº 3827, DE 04 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

16. DECRETO N° 67, DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

17. DECRETO N° 68, DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

18. DECRETO Nº 69, DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

19. LEI MUNICIPAL Nº 1.823 DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

20. LEI MUNICIPAL Nº 1.824 DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL Nº 1.825 DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 1.826 DE 4 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

23. LEI Nº 3.144/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Candido Godoi · Lei Ordinária

24. LEI N° 4.693 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

25. LEI N° 4.694 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

26. LEI N° 4.695 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

27. LEI Nº 3.456, DE 04 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O

    MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

28. LEI Nº 3.457, DE 04 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A

    MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

29. LEI Nº 3.458, DE 04 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A

    MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária

30. LEI Nº 3.459, DE 04 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O

    MunicipalRS · Independencia · Lei Ordinária