Normas filtradas · página 153

1. DECRETO N.° 32, DE 03 DE MARÇO DE 2026. ABRE

   MunicipalRS · Imbe · Decreto

2. DECRETO N° 15, DE 03 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Maquine · Decreto

3. DECRETO MUNICIPAL Nº 2039, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Mariana Pimentel · Decreto

4. DECRETO N° 16, DE 03 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Mato Castelhano · Decreto

5. DECRETO N° 16, DE 03 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Mato Castelhano · Decreto

6. DECRETO Nº 239, DE 03 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Pelotas · Decreto

7. DECRETO Nº 12.730, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

8. DECRETO N° 63, DE DE 3 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santiago · Decreto

9. DECRETO N° 64, DE 3 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santiago · Decreto

10. DECRETO N° 65, DE 3 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santiago · Decreto

11. DECRETO N° 66, DE 3 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santiago · Decreto

12. DECRETO Nº 11.300, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

13. DECRETO N° 4531 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

14. DECRETO Nº 7692 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

15. EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-SLEG nº 1, de 03 de março de 2026

    MunicipalRS · Barao De Cotegipe · Emenda à Lei Orgânica

16. LEI Nº 1.959, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Agua Santa · Lei Ordinária

17. LEI Nº 1.960, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Agua Santa · Lei Ordinária

18. LEI Nº 1.961, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Agua Santa · Lei Ordinária

19. LEI MUNICIPAL Nº 5.649, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Lei Ordinária

20. LEI MUNICIPAL N° 6.234, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL N° 6.235, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL N° 6.236, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL N° 6.237, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL N° 6.238, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

25. LEI MUNICIPAL N° 6.239, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

26. LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Ibiraiaras · Lei Ordinária

27. LEI MUNICIPAL Nº 2098, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Itaara · Lei Ordinária

28. LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Itaara · Lei Ordinária

29. LEI Nº 2865/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária

30. LEI Nº 2866/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária