Normas filtradas · página 97

1. DECRETO Nº 696, DE 13 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Barracao · Decreto

2. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.895, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

3. DECRETO Nº 017, DE 13 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Derrubadas · Decreto

4. DECRETO Nº 18 , DE 13 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1677

   MunicipalRS · Derrubadas · Decreto

5. DECRETO MUNICIPAL N. º 5.305, DE 13 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Dom Feliciano · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10987 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

7. DECRETO Nº 10.988, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

8. DECRETO Nº 5265/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

9. DECRETO N.º 7.165, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Pelotas · Decreto

10. DECRETO N.º 7.166 , DE 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

11. DECRETO N. 044, DE 13 DE ABRIL DE 2026. APROVA

    MunicipalRS · Piratini · Decreto

12. DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Decreto

13. DECRETO MUNICIPAL Nº 3834, 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Salto Do Jacui · Decreto

14. DECRETO Nº 5.344, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

15. LEI Nº 1.911, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

16. LEI Nº 1.912 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

17. LEI Nº 1.913 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

18. LEI Nº 1.914, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

19. LEI Nº 1.915 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

20. LEI Nº 1.916 DE 13 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

21. LEI Nº 1.917 DE 13 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

22. LEI Nº 5.624 DE 13 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

23. LEI Nº 5.625 DE 13 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

24. LEI Nº 2931, DE 13 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

25. LEI Nº 2932, DE 13 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Xangri La · Lei Ordinária

26. DECRETO Nº 2.798, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

27. DECRETO Nº 36 , DE 10 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

28. DECRETO N° 15/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Itaiba · Decreto

29. DECRETO Nº 1.096 DE 10 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

30. DECRETO Nº 1.097 DE 10 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto