DECRETO N.º 7.165, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N.º 7.165, DE 13 DE ABRIL DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO

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Rio Grande do Sul , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4316 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 1500 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500 206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.451.0120.2309 - Zeladoria em Praças Públicas 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1501 15.451.0120.2320 - Manutenção das Vias não Pavimentadas e Canais de Microdrenagem 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1501 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501 15.452.0120.2312 - Iluminação Pública 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1501 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.242.0104.2155 - Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1500-1002 4450420000 AUXÍLIOS - 1500-1002 10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500-1002 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1002 10.302.0105.2168 - Atenção Hospitalar e Especializada 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500-1002 4450420000 AUXÍLIOS - 1500-1002 10.303.0105.2182 - Hemocentro 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1621 10.304.0105.2178 - Vigilância Sanitária 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500-1002 10.305.0105.2179 - Vigilância em Saúde 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500-1002 209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.606.0121.1053 - Infraestrutura Rural 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1501 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1501 20.608.0113.2259 - Agroindústria Familiar 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 20.608.0113.2261 - Piscicultura e Pesca Artesanal 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1700 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1700-3110 20.608.0114.2270 - Agroecologia e Produção Orgânica 4450420000 AUXÍLIOS - 1501 214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0107.2210 - Atividades Culturais e de Valorização da Diversidade 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500 13.392.0114.2267 - Carnaval 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0106.2196 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Creche 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500-1001 242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0101.2117 - Fortalecimento das Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2669 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 2669 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2669 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 2669 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 2669 3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 2669 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2669 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2669 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2669 245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0112.1022 - Renovação e Modernização da Infraestrutura da Guarda Municipal 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500 TOTAL

R$ R$

27.750,00 27.750,00

R$ R$

200.000,00 200.000,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

44.760,00 44.760,00 110.000,00 90.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

186.000,00 168.000,00 18.000,00 211.175,00 152.000,00 59.175,00 753.000,00 696.000,00 57.000,00 2.000,00 2.000,00 12.500,00 12.500,00 25.000,00 25.000,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

148.000,00 100.000,00 48.000,00 15.366,00 15.366,00 800.840,30 295.445,70 505.394,60 40.000,00 40.000,00

R$ R$ R$ R$

80.000,00 80.000,00 29.875,00 29.875,00

R$ R$

642.888,37 642.888,37

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

4.358.598,36 2.500.000,00 100.000,00 500.000,00 500.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 308.598,36

R$ R$ R$

62.988,00 62.988,00 7.765.741,03

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1500 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1501 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0105.2166 - Rede Materno Infantil 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500-1002 10.302.0105.2173 - Rede de Atenção Psicossocial 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500-1002 10.303.0105.2182 - Hemocentro 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1621 209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.608.0113.2259 - Agroindústria Familiar 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.392.0107.2211 - Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0106.2200 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Pré-Escola

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R$ R$ R$

1.567.685,00 1.209.925,00 357.760,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$

168.000,00 168.000,00 37.500,00 37.500,00 2.000,00 2.000,00

R$ R$

15.366,00 15.366,00

R$ R$

80.000,00 80.000,00

R$

642.888,37

232

Rio Grande do Sul , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4316 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500-1001 245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0112.1022 - Renovação e Modernização da Infraestrutura da Guarda Municipal 4490300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 TOTAL

R$

642.888,37

R$ R$ R$

62.988,00 62.988,00 2.576.427,37

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior na Fonte 2669 no valor de R$ 4.358.598,36 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1501 no valor de R$ 29.875,00, 1700 no valor de R$ 295.445,70 e 1700-3110 no valor de R$ 505.394,60. Art. 4º No art. 1º, foram inseridos os recursos referentes às Emendas Impositivas elencadas na tabela abaixo, sendo que a redução dos valores ocorreram na Reserva de Contingência, Projeto/Atividade 99.999.9999.9999, classificação 9.9.99.99: NÚMERO 018/2025

UNIDADE GESTORA

PROJETO/ ATIVIDADE 15.451.0120.2320 15.451.0120.2309

022/2025

15.451.0120.2320

213/2025 215/2025 216/2025 257/2025 259/2025 406/2025 464/2025 092/2025 128/2025 196/2025 246/2025 248/2025 249/2025 250/2025 252/2025 260/2025 261/2025 262/2025 266/2025 271/2025 294/2025 321/2025 397/2025 414/2025 416/2025 450/2025 469/2025 035/2025 151/2025 153/2025 282/2025

CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA

3.3.90.30

15.452.0120.2312

206

15.451.0120.2320 3.3.90.39 15.451.0120.2309 15.451.0120.2320

3.3.90.30 3.3.50.43

10.302.0105.2168

4.4.50.42

10.301.0105.2167

3.3.90.30

10.302.0105.2168

3.3.50.43

10.301.0105.2167

4.4.90.52

10.242.0104.2155 10.302.0105.2168 10.301.0105.2167 20.608.0114.2270

4.4.50.42 3.3.50.43 4.4.90.52 4.4.50.42

208

209

20.606.0121.1053

4.4.90.52 3.3.90.30

VALOR R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 34.760,00 R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 R$ 27.000,00 R$ 30.000,00 R$ 16.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 16.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 190.000,00 R$ 396.000,00 R$ 36.455,00 R$ 16.020,00 R$ 18.000,00 R$ 60.000,00 R$ 6.700,00 R$ 40.000,00 R$ 28.000,00 R$ 20.000,00 R$ 100.000,00

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 13 de abril de 2026. FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo Publicado por: Lúcia Badia Maciel